Parlamento francês vota para abolir lei da era colonial que regulamentava escravidão
A Assembleia Nacional da França aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto que revoga o Código Negro, decreto de 1685 assinado pelo rei Luís XIV para regulamentar a escravidão nas colônias francesas.
A legislação, mesmo sem valer, ainda permanecia em vigor e poderia abrir margem para algumas interpretações equivocadas, segundo os parlamentares.
A lei transformava seres humanos em propriedade, permitindo que fossem explorados, espancados, vendidos, estuprados e mortos, e a França nunca a revogou formalmente, mesmo após o fim da escravidão.
O Artigo 44 declarava os escravizados como 'propriedade móvel'. Outras seções ordenavam a mutilação daqueles que fugissem e ditavam que a palavra de uma pessoa escravizada não tinha valor algum.
Os 60 artigos do Código Negro 'nunca deveriam ter sobrevivido à abolição da escravatura' no século XIX, afirmou o presidente francês Emmanuel Macron na semana passada.
'O silêncio, até mesmo a indiferença, que mantivemos por quase dois séculos em relação a esse Código Negro não é mais um descuido. Se tornou uma forma de ofensa'.
A França controlava o terceiro maior comércio de escravos, enviando cerca de 1,4 milhão de africanos para plantações cuja riqueza açucareira construiu as cidades francesas de Nantes e Bordéus.
Em termos legais, eliminar oficialmente a escravidão é a parte fácil, dizem os observadores. O Código Negro perdeu toda a sua autoridade em 1848, quando a França aboliu a escravatura.
A França não renunciou às suas colônias escravistas: as quatro mais antigas (Guadalupe , Martinica, Guiana Francesa e Reunião) viraram departamentos ultramarinos franceses em 1946. Isso significa que são governadas a partir de Paris, como qualquer outro.
Seus aproximadamente 1,9 milhão de habitantes, a maioria descendentes de escravizados, são cidadãos franceses.
Apesar de fazerem parte integral da França, os departamentos ultramarinos continuam entre os seus territórios mais pobres. O desemprego é aproximadamente o dobro da taxa do continente, e mais de três quartos das famílias em Mayotte vivem abaixo da linha da pobreza nacional.
O parlamentar francês que apresentou a proposta de revogação da lei nem sabia que ela ainda existia. Max Mathiasin, de Guadalupe, havia comprado exemplares do texto ao longo dos anos e os guardado em sua estante.
Para ele, o voto é 'uma forma de restaurar nossos ancestrais, restaurar nossa humanidade' perante uma França cujo lema é liberdade, igualdade e fraternidade.
'Significa fazer jus à promessa republicana, que ainda não foi cumprida'.
A Fundação para a Memória da Escravatura da França é presidida pelo antigo primeiro-ministro, Jean-Marc Ayrault e o seu vice-diretor é Pierre-Yves Bocquet. Os dois são homens brancos, o que é normalmente alvo de críticas de grupos contra racismo da França.
Bocquet considera o Código Negro o berço da 'exceção colonial' francesa, o princípio segundo o qual os direitos fundadores da República Francesa poderiam ser suspensos para aqueles que estivessem sob seu domínio.
Presidente da França, Emmanuel Macron, em visita ao Chipre.
GONZALO FUENTES / POOL / AFP