Parlamento da Turquia aprova lei que proibe acesso às redes sociais para menores de 15 anos
O Parlamento da Turquia aprovou nesta quarta-feira (22) uma lei para impedir que menores de 15 anos acessem redes sociais, informou a agência estatal Anadolu, a mais recente ação legislativa desse tipo no mundo.
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Pela lei, crianças e adolescentes até esta idade serão proibidas de criar contas nas plataformas, enquanto as empresas responsáveis terão a obrigação de implementar sistemas de verificação de idade, segundo a agência de notÃcias turca NTV.
Espera-se que o presidente turco, Recep Tayyip Erdoğan, sancione a legislação, que foi apresentada por seu partido. O prazo é de até 15 dias para aprovação do projeto. A lei entrará em vigor seis meses após sua publicação no diário oficial.
Principal partido de oposição, o Partido Republicano do Povo (CHP na sigla em turco) criticou a proposta, dizendo que as crianças deveriam ser protegidas "não com proibições, mas com polÃticas baseadas em direitos", destacou a AP.
Além das plataformas de redes sociais, as empresas de jogos online também serão obrigadas a nomear um representante na Turquia para garantir que cumpram as novas regulamentações. Entre as penalidades que podem vir a ser aplicadas em caso de descumprimento estão multas impostas pelo órgão de fiscalização de comunicações do paÃs. As informações são da AP.
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Em dezembro do ano passado, a Austrália se tornou o primeiro paÃs a proibir menores de 16 anos de usar redes sociais amplamente populares e lucrativas.
Diversos paÃses têm endurecido as restrições de idade para o uso dessas plataformas em meio à crescente preocupação com a exposição de crianças a conteúdo prejudicial e o aumento do tempo que elas passam em frente à s telas.
Nos Estados Unidos, um júri decidiu, há um mês, que o Instagram e o YouTube são responsáveis ​​pela natureza viciante de suas plataformas e pelos problemas de saúde mental sofridos por uma jovem californiana durante a adolescência. A mulher recebeu uma indenização de milhões de dólares.
A Meta (empresa controladora do Facebook e do Instagram) já havia sido condenada dias antes em outro veredito sem precedentes no Novo México, onde foi considerada culpada por colocar deliberadamente crianças em risco, expondo-as a conteúdo prejudicial, incluindo predadores sexuais.
Na Europa, além da Turquia, a França liderou uma campanha a favor da adoção de medidas junto com parceiros da União Europeia (UE) como Dinamarca, Grécia e Espanha, enquanto no Parlamento francês se debate uma proibição para menores de 15 anos.
Desde então, a Grécia anunciou que proibirá as redes sociais também para crianças e adolescentes até essa idade, enquanto a UE indicou que um grupo de especialistas começará a elaborar recomendações para agir em todo o bloco.