Parlamento da Bolívia abre espaço para presidente decretar estado de exceção
A Assembleia Legislativa da Bolívia aprovou nesta terça-feira, 26, uma lei que anula a regulamentação sobre o estado de exceção. A decisão abre a possibilidade para o presidente Rodrigo Paz utilizar medidas excepcionais. O objetivo é conter os protestos e bloqueios de estradas que provocam desabastecimento no país. "Agora a decisão é do presidente", disse o deputado de oposição Rafael López.
Apesar da aprovação da nova lei, o presidente Paz tem optado pelo diálogo com os manifestantes. Essa postura ocorre mesmo com apelos de setores para que decrete o estado de exceção e controle a crise. O governo ainda não se pronunciou sobre o uso dessas medidas.
A anulação da norma foi aprovada por mais de dois terços dos deputados bolivianos. A votação ocorreu em uma sessão virtual e o texto já foi encaminhado ao Poder Executivo. Agora, aguarda-se a promulgação para que a nova legislação entre em vigor.
Detalhes da Regulamentação Anulada
A regulamentação derrubada proibia qualquer tipo de restrição à liberdade individual. Ela também dispunha que as Forças Armadas poderiam intervir no controle de distúrbios civis, mas apenas se não houvesse outro meio para restaurar a ordem. Além disso, a norma obrigava o governo a enviar o decreto de exceção à Assembleia Legislativa para revisão e aprovação.
Fonte: Associated Press.