Parlamentares avaliam que Lula 'estica a corda' ao decidir pela contenção de R$ 11 bi de emendas
A sanção do Orçamento com a contenção de cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares ampliou o mal-estar entre governo e Congresso e reforçou, no Legislativo, a leitura de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu iniciar 2026 esticando a corda com o Parlamento.
Como informou O GLOBO, o governo reconhece que a decisão gera desgaste junto a parlamentares, mas interlocutores do Palácio do Planalto avaliam que a medida não afetará a governabilidade ou trará prejuízo eleitoral.
No Centrão e na oposição, a crítica é que o Planalto tenta transformar a disputa orçamentária em ativo político e empurra o Supremo Tribunal Federal para o conflito. Isso porque que auxiliares de Lula justificam a decisão alegando que houve crescimento fora das regras estabelecidas.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA), por exemplo, afirma que, na visão dele, a contenção é que está “fora da curva”.
— O governo alega decisão de Dino em cima da elevação anual das emendas com base no arcabouço, no teto de 2,5% das despesas. Eu não sei qual foi o acordo, mas cortar R$ 11 bilhões parece-me muito fora da curva — disse Cajado.
O relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), líder do MDB na Câmara, também reagiu e contestou a tese de que houve excesso.
A sanção do Orçamento reserva cerca de R$ 50 bilhões para emendas — abaixo dos R$ 61 bilhões aprovados pelo Parlamento, mas ainda em patamar elevado.
O governo incluiu na conta do corte as chamadas "emendas paralelas", montante contabilizado como recursos dos ministérios, mas que ficam a critério dos congressistas dizer como e onde devem ser aplicados.
Essa decisão gerou ruído e desentendimento. Segundo Isnaldo, as rubricas foram respeitadas e os limites previstos em lei não foram ultrapassados.
— Emenda é uma coisa, emenda efetiva, de discricionariedade do Parlamento é outra. Tanto que existem as rubricas justamente por isso. Os limites das emendas de comissão, de bancada, individuais impositivas, isso foi respeitado o limite de sempre, que é o que está na lei, o valor do ano anterior mais a correção do IPCA. Não houve excesso, nenhum, não ultrapassou nenhum limite — disse Bulhões.
Para deputados, Lula reedita a lógica do “nós contra eles”. Líderes afirmam que o presidente busca se blindar politicamente ao resgatar a narrativa de que, se determinadas entregas não avançarem, a culpa será do Parlamento.
Parlamentares lembram que o desgaste foi contratado no momento em que o Planalto articula mudanças no texto da PEC da Segurança Pública e defende prioridade para a regulamentação do trabalho por aplicativo.
Segundo relatos feitos por aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) foi procurado por integrantes do governo que defenderam a regulamentação do trabalho por aplicativo como prioridade na retomada dos trabalhos.
No Planalto, a pauta é tratada como oportunidade para Lula se reposicionar junto a um setor visto como estratégico na disputa de 2026.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) confirmou que o tema está no núcleo de prioridades governistas, junto com outra bandeira trabalhista defendida por aliados de Lula: o fim da escala 6x1.
— A regulamentação do trabalho por aplicativo é uma das nossas prioridades. Ministro Boulos cuidando junto com fim da escala 6x1 — disse o parlamentar.
Além disso, o governo pretende retomar o controle do texto da PEC da Segurança para aprová-lo.
Relator da proposta, o deputado Mendonça Filho (União-PE) avaliou que a nomeação de Wellington Cesar Lima e Silva no Ministério da Justiça pode reabrir espaço para negociações.
— Eu não conheço o novo ministro, mas sei do histórico dele de membro do MP baiano, o que o qualifica. É uma pessoa da área e que conhece um dos lados da segurança pública. Avaliar as características dele, não tenho condição. Espero que faça um bom trabalho e que esteja aberto ao diálogo para construirmos uma boa segurança para o país — disse Mendonça.
Integrantes do governo afirmam que a PEC só avançará se houver uma nova rodada de negociação para alterar pontos do parecer apresentado pelo relator.
Entre os pontos tratados como inegociáveis estão mudanças no desenho do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o papel da Polícia Federal, as regras para guardas municipais e o papel coordenador da União no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que aliados dizem ter sido esvaziado no relatório.