Parecer encaminhado à governadora do DF rejeita pedido de empréstimo ao FGC e aponta risco de endividamento
A CBN teve acesso, com exclusividade, a informações de um parecer da procuradoria geral do DF, encaminhado à governadora Celina Leão, rejeitando o pedido de empréstimo do governo do distrito federal ao fundo garantidor de créditos, o FGC.
O documento aponta risco de endividamento do Distrito Federal e faz até mesmo alerta de possível violação da lei de responsabilidade fiscal. A CBN apurou que a governadora chegou a ser alertada quanto à possibilidade de inelegibilidade se prosseguisse com a operação.
O pedido de empréstimo inicialmente de R$ 4,4 bilhões tinha sido encaminhado pelo ex-governador Ibaneis Rocha. Recentemente, no entanto, já com a posição contraria da Procuradoria, Celina não só reforçou o pedido de empréstimo mas aumentou o valor para R$ 6,6 bilhões.
Esse foi o estopim do pedido de demissão hoje do agora ex-procurador-geral do DF Marcio Vanderlei.
O parecer assinado por ele diz que o pedido de empréstimo poderia violar pelo menos dois artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal -- é o artigo 32 que trata do limite de endividamento dos estados.
Atualmente, o DF tem um limite de R$ 960 milhões para se endividar. O valor do empréstimo ultrapassaria muito esse patamar.
A transação também violaria o artigo 42 que diz que uma nova despesa do governo deve ser liquidada até o ultimo ano do mandato. Portanto, se Celina Leão fechasse o emprestimo com o FGC, o pagamento da dívida ficaria para outros governos, e no entendimento do parecer, estaria configurando irregularidade fiscal.
A CBN apurou também que Celina teria ligado irritada para o ex-procurador-geral com as informações do parecer. E foi então que ele decidiu pedir demissão.
Não há sinalização, por enquanto, por parte do FGC de que esse empréstimo será concedido. O Fundo tem apresentado questionamentos ao governo do Distrito Federal quanto à regularidade do negócio.