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O CTB diferencia a parada por emergência de condutas irregulares e prevê penalidades que variam conforme o uso da faixa lateral da via Parar no acostamento durante uma viagem para atender a uma ligação pode parecer uma atitude segura, mas o motorista precisa conhecer as regras do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) antes de tomar essa decisão.
A faixa lateral das rodovias é destinada principalmente a situações de emergência, e seu uso irregular pode resultar em multa e outras penalidades, dependendo da conduta. Embora possa ser necessário interromper a viagem diante de um problema mecânico, uma emergência ou outra situação excepcional, parar apenas para resolver uma questão cotidiana não significa que o motorista esteja automaticamente amparado pela legislação.
O CTB estabelece regras diferentes para quem estaciona, transita ou realiza uma ultrapassagem pelo acostamento. Por isso, parar no acostamento não resulta necessariamente na mesma penalidade em todas as situações: a infração depende do que o condutor fez e das circunstâncias da ocorrência.
De acordo com o artigo 181, inciso VII, estacionar no acostamento, salvo por motivo de força maior, é uma infração leve. A conduta está sujeita a multa e à medida administrativa de remoção do veículo, conforme previsto na legislação.
Já o artigo 193 trata de outra situação: transitar com o veículo pelo acostamento. Essa conduta é considerada infração gravíssima, com multa multiplicada por três.
Considerando o valor-base de R$ 293,47, a penalidade chega a R$ 880,41. O artigo 202, inciso I, prevê uma penalidade ainda maior para quem ultrapassa outro veículo utilizando o acostamento.
Nesse caso, a infração é gravíssima, com multa multiplicada por cinco, totalizando R$ 1.467,35. É importante diferenciar essas situações: o valor de R$ 1.467,35 está relacionado à ultrapassagem pelo acostamento, e não simplesmente ao ato de parar para atender uma ligação.
Receber uma chamada durante a viagem pode deixar o motorista em dúvida sobre como agir. No entanto, parar no acostamento para atender o telefone não é automaticamente considerado uma situação de força maior ou uma emergência prevista na legislação.
O artigo 252 do CTB proíbe que o condutor segure ou manuseie o telefone celular enquanto dirige. A conduta é considerada infração gravíssima.
Por isso, tentar resolver o problema usando o aparelho com o veículo em movimento pode colocar em risco tanto o motorista quanto os demais usuários da via. A alternativa mais segura é continuar até encontrar um local apropriado e permitido para estacionar.
Dessa forma, o condutor pode atender à chamada sem precisar utilizar o acostamento de maneira irregular. Se houver uma emergência real, como um problema mecânico que impeça a continuidade da viagem ou uma situação de risco imediato, o uso do acostamento pode ser necessário.
Ainda assim, o enquadramento depende das circunstâncias concretas, e não existe uma dispensa automática de penalidade para qualquer parada motivada por uma ligação. Uma dúvida comum é quanto tempo o motorista pode permanecer nessa faixa lateral.
A legislação não estabelece uma autorização geral para parar no acostamento por determinado número de minutos e, depois, voltar à viagem sem risco de infração. O ponto central é a finalidade da parada e a situação enfrentada pelo condutor.
O acostamento não deve ser usado como estacionamento improvisado, local para consultar mensagens ou espaço para esperar alguém sem uma justificativa excepcional. O artigo 204 do CTB também prevê uma infração grave para quem deixa de parar o veículo no acostamento à direita para aguardar uma oportunidade de cruzar a pista ou entrar à esquerda, quando não existe local apropriado para retorno.
A regra reforça que o uso dessa faixa depende da situação e da finalidade da manobra. Antes de parar no acostamento, o motorista deve avaliar se realmente existe uma emergência ou se é possível seguir até um ponto seguro.
Em rodovias, uma parada desnecessária pode expor os ocupantes do veículo ao fluxo de trânsito e dificultar a circulação de outros condutores. Se o carro apresentar uma falha que impeça a continuidade da viagem, o condutor deve sinalizar a situação e adotar as medidas de segurança possíveis.
Quando necessário, deve solicitar auxílio da concessionária responsável pela rodovia ou do serviço de emergência. Em caso de ligação ou mensagem, a recomendação é não manusear o celular enquanto dirige e procurar um local apropriado para estacionar.
Parar no acostamento deve ser uma medida excepcional, voltada à segurança ou a uma necessidade real, e não uma alternativa comum para resolver assuntos durante o trajeto. Bruno Benetti é repórter esportivo do ND Mais, integrante do Núcleo Nacional, e escreve notícias sobre o mundo dos esportes, cobrindo desde as movimentações da Seleção Brasileira até o cenário internacional do futebol.
Além de acompanhar grandes torneios, como a Copa do Mundo, traz novidades sobre bastidores de clubes, desempenhos, adversários do Brasil, curiosidades e tendências do futebol. Está sempre atento às trends e temas que impactam o futebol brasileiro dentro e fora de campo.
Formado em Jornalismo em 2014, pela Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina, é multilíngue e domina inglês, espanhol, italiano, alemão e francês. Leia mais ▾
