Paraná acelera em pautas educacionais que antagonizam com gestão federal
O Paraná pisou no acelerador em pautas educacionais que antagonizam com o Ministério de Educação (MEC) do governo Lula. O estado expandiu o modelo cívico-militar para um novo grupo de colégios, chegando a 345 unidades, e ainda deve atingir um total de 96 escolas entregues à gestão da iniciativa privada este ano.
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Tanto escolas cívico-militares quanto parcerias público-privadas (PPP) na educação estão fora da agenda do MEC. O ministro da Educação, Camilo Santana, encerrou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado pelo governo de Jair Bolsonaro, logo em seu primeiro ano de mandato. No entanto, os estados têm liberdade para adotar o modelo.
As estratégias seguidas no Paraná também estavam na mira do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). São Paulo, porém, até agora não conseguiu tirar do papel nenhum colégio com um desses modelos de gestão.
O Paraná criou suas primeiras escolas cívico-militares ainda em 2020, através do Pecim, e depois apenas foi ampliando o número de unidades — diferentemente de São Paulo, que, sob o governo de João Doria, não aderiu à iniciativa bolsonarista. Depois, Tarcísio encontrou outro cenário com mais resistência ao modelo.
Além disso, diz Mônica Ribeiro, coordenadora do Observatório do Ensino Médio e professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), há no estado de Ratinho Júnior uma conjuntura política entre diferentes atores locais que possibilita esse avanço com poucos percalços.
— Isso tem a ver com uma correlação de forças entre o governador, a assembleia legislativa, o Ministério Público, a Defensoria Pública. Porque houve denúncias, mas não se conseguiu interromper esse avanço — diz.
Já no caso das parcerias público-privadas, as estratégias foram diferentes. São Paulo apostou em construir escolas do zero — e, assim, prevê as primeiras inaugurações no primeiro semestre de 2026. Serão 33 num modelo em que a responsável pela obra seguirá atuando na manutenção predial. Já o Paraná terceirizou colégios que já existem, incluindo também parte da gestão pedagógica, como a contratação de professores temporários, por exemplo. Com isso, já passou 82 para os parceiros e mais 14 serão transferidos.
— Quem tem que ter a tutela daquilo que é melhor para o filho é o pai e a mãe, não o Estado. Se ele quiser colocar numa escola cívico-militar, numa civil com gestão privada ou do estado, é decisão dele. Essa é a filosofia do governo Ratinho Júnior — afirma o secretário de Educação paranaense, Roni Miranda.
No Paraná, entre as 96 unidades consultadas sobre a implementação do programa Parceiro da Escola, que transfere a gestão da instituição para uma empresa privada, somente duas aprovaram a proposta. Outras 12 escolas não atingiram o quórum mínimo de 50% de votantes estipulado pela secretaria. Com isso, acabaram sendo incluídas no programa, como previa o edital.
— A consulta feita no fim do ano encontra uma escola desmobilizada, envolvida mais com todas as tarefas que o professor tem neste momento do que com a votação. Com isso, elas ficam sem quórum e o projeto passa — diz Ribeiro, da UFPR.
Em outubro, o Paraná, que já é o estado com mais escolas cívico-militares do país, aprovou uma nova lei — após uma intensa disputa com o sindicato local — para poder ampliar o modelo cívico-militar às unidades de tempo integral (aquelas com mais de sete horas por dia de aula). Com isso, 50 colégios passaram por consulta à comunidade e 33 aprovaram a mudança.
As unidades, agora, passarão a ter gestão compartilhada entre dois diretores: um civil, responsável pela parte pedagógica, e um militar da reserva, que cuida da disciplina e rotina, com apoio de policiais e bombeiros também da reserva como inspetores. Já as aulas são ministradas apenas por professores que não fazem parte das Forças Armadas.
— No cívico-militar, a gente tem fila para matrícula. Por isso, estamos ampliando — afirmou Miranda.
Reações ao modelo
O modelo, no entanto, tem gerado uma série de episódios polêmicos desde 2020, quando foi criado, além de críticas de especialistas e do sindicato local. Em novembro, alunos de um colégio estadual cívico-militar de Curitiba foram filmados cantando músicas que fazem apologia ao ódio e à violência. “Homem de preto, o que é que você faz? Eu faço coisas que assustam o satanás. Homem de preto, qual é sua missão? Entrar na favela e deixar o corpo no chão”, diziam as crianças em fila como numa parada militar.
Em nota, a Secretaria de Educação do Paraná informou que os “cânticos” não condizem com a grade curricular das unidades e que convocou os diretores da escola para exigir explicações sobre a rotina dos estudantes.
A adoção do modelo também está na agenda de São Paulo. No entanto, o estado primeiro teve a implementação suspensa pela Justiça e depois liberada liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — julgamento que ainda não foi concluído e pode derrubar novamente a qualquer momento. Depois, foi a vez do Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspender a contratação de militares da reserva para as escolas. Há 20 dias, uma votação no colegiado voltou a liberar a adoção do novo modelo.
Com isso, o estado terminou o terceiro ano do mandato de Tarcísio sem nenhuma escola militarizada, principal bandeira de políticos de direita ao eleitor bolsonarista. A nova previsão da Secretaria Estadual de Educação do estado é iniciar 2026 com 100 colégios cívico-militares.