Paraguai: abrir a empresa é fácil. Estruturar é o que define o lucro

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Nos últimos meses, uma frase se repete em quase toda reunião com empresários: “quero abrir uma empresa no Paraguai”. Raramente ouço a frase certa: “quero estruturar uma operação no Paraguai”.

Parece detalhe de vocabulário. Não é.

A diferença entre essas duas frases é a diferença entre capturar o benefício fiscal mais competitivo da América do Sul e herdar um passivo que aparece dois ou três anos depois — no Paraguai, no Brasil ou nos dois países ao mesmo tempo. Este artigo é para quem está avaliando o Paraguai com seriedade: industriais, investidores, empresas de tecnologia e grupos econômicos que querem entender o que realmente mudou, por que o momento é agora e onde moram os riscos que quase ninguém comenta.

Os números oficiais não deixam margem para dúvida: Traduzindo: o Paraguai se tornou, na prática, uma extensão industrial do mercado brasileiro.

Empresas produzem do outro lado da fronteira e vendem para cá, com uma carga tributária e um custo operacional que o Brasil hoje não consegue oferecer. Durante quase 30 anos, a maquila paraguaia funcionou sob a Lei nº 1.064/1997.

Esse ciclo terminou. Três mudanças merecem a atenção de qualquer conselho de administração:

A mensagem do governo paraguaio é clara: o país quer investimento com valor agregado, emprego qualificado e tecnologia. Quem enxerga a maquila apenas como “atalho tributário” vai encontrar um regime cada vez menos tolerante.

Enquanto o Paraguai simplifica, o Brasil atravessa a maior transição tributária da sua história. Em 2027 começa a cobrança efetiva da CBS, que substitui PIS e Cofins.

O IBS entra em transição a partir de 2029, com a extinção total do ICMS e do ISS prevista para 2033. Serão anos de convivência entre dois sistemas, com obrigações acessórias em dobro e alíquota de referência do novo IVA entre as mais altas do mundo.

Para empresas intensivas em mão de obra, há um ponto sensível: a folha de pagamento não gera crédito como os insumos tributados. Isso pode significar aumento efetivo de carga para vários setores.

É nesse contexto que muitas empresas passaram a adotar um modelo híbrido: manter parte da operação no Brasil e transferir etapas específicas para o Paraguai. Não se trata de “sair do Brasil”.

Trata-se de redesenhar a cadeia produtiva para competir. A maquiladora paga um tributo único de 1% que substitui o imposto de renda empresarial (IRE), o imposto sobre dividendos (IDU) e o imposto de não residentes (INR) sobre as rendas do programa.

As importações temporárias de insumos e máquinas ficam com tributos suspensos, e o IVA das compras locais pode ser recuperado. O detalhe que muitos ignoram: a base do 1% é o maior valor entre o valor agregado nacional e o valor da fatura de exportação.

Se uma maquiladora exporta US$ 500 mil em um mês e seu valor agregado local é de US$ 180 mil, o tributo incide sobre os US$ 500 mil — ou seja, US$ 5 mil. Parece simples.

Mas a forma como esse valor de exportação é formado o preço cobrado da matriz brasileira, por exemplo conversa diretamente com as regras tributárias do Brasil. E é aí que começa a engenharia.

Em mais de duas décadas estruturando operações no Brasil e no exterior, aprendi que todo projeto bem-sucedido no Paraguai resolve, desde o início, cinco camadas. Pular qualquer uma delas não elimina o risco apenas adia a conta.

O Paraguai oferece três veículos principais: EAS (Empresa por Ações Simplificada, constituída on-line, inclusive com um único sócio), SRL (de 2 a 25 sócios, por escritura pública) e SA (ao menos dois acionistas, com estrutura de governança mais robusta). A escolha não deve ser feita pelo prazo de abertura.

Deve considerar quem será a matriz, se haverá holding no Brasil ou no exterior, como os beneficiários finais serão informados, quem terá poderes de representação e como será uma eventual entrada de sócios ou investidores no futuro. O 1% resolve o lado paraguaio.

O lado brasileiro continua existindo. Preços de transferência (que mudaram profundamente com a Lei nº 14.596/2023), tributação de lucros de controladas no exterior, distribuição de dividendos e a própria importação do produto acabado precisam ser modelados juntos.

Uma estrutura que economiza 25 pontos percentuais no Paraguai e gera uma autuação no Brasil não economizou nada. Para vender ao Mercosul com tarifa zero, o produto precisa de certificado de origem.

O Paraguai tem um tratamento diferenciado: com 40% de valor agregado regional, pode incorporar até 60% de insumos de fora do bloco vantagem que o Mercosul estendeu até 2038. Isso abre uma oportunidade enorme para cadeias que dependem de insumos asiáticos.

Mas exige engenharia de custos real: mão de obra, serviços, compras locais e processo produtivo precisam sustentar o percentual e precisam estar documentados. Maquila não é endereço fiscal.

É fábrica, equipe e processo. O regime exige contabilidade em IFRS, conta corrente informatizada no SIMEX, coeficientes técnicos certificados pelo INTN, garantia perante a DNIT para importações temporárias e relatórios trimestrais de investimento e emprego.

No trabalhista, o custo é competitivo salário mínimo de Gs. 3.044.000 e contribuição patronal ao IPS de 16,5%, mas as regras são próprias: contratos, registro no IPS e no MTESS, aguinaldo, indenização de 15 salários diários por ano trabalhado na demissão sem justa causa e proteções especiais que exigem atenção jurídica.

O programa aprovado com carta de intenção exige o contrato de maquila assinado em até 180 dias. A operação precisa começar em até 18 meses.

Suspensões passam de 24 meses levam ao cancelamento. As sanções vão de advertência a multas de até 100 salários mínimos e cancelamento definitivo do programa.

Quem não tem governança de prazos e compliance perde o benefício pelo caminho não por falta de direito, mas por falta de gestão. A grande novidade da nova lei ainda é pouco explorada pelo empresário brasileiro.

Empresas de tecnologia, centrais de atendimento, back office e serviços profissionais podem operar a partir do Paraguai para clientes no exterior, inclusive remotamente. Não há exigência de registro industrial nem de certificação de coeficientes.

O serviço é exportado com fatura eletrônica sem IVA e paga o mesmo tributo único de 1%. A recuperação de IVA tem teto de 0,5% do valor agregado ou faturado.

Para grupos com operações de serviços compartilhados, software ou atendimento, essa é possivelmente a maior oportunidade de estruturação dos próximos anos — desde que desenhada com a mesma disciplina de uma maquila industrial. Se alguma dessas respostas ainda é “não sei”, o projeto não está pronto para ser aberto.

Está pronto para ser estruturado. O Paraguai oferece hoje uma das combinações mais competitivas do continente: tributo único de 1%, acesso preferencial ao Mercosul, energia renovável, custo de mão de obra competitivo e um marco legal recém-modernizado.

Mas nenhum desses benefícios funciona sozinho. O empresário que vai capturar esse momento não é o que abre a empresa mais rápido.

É o que entende como a operação paraguaia se conecta à matriz brasileira, ao fluxo de caixa dos sócios, à regra de origem e às exigências de compliance dos dois países. É esse o tema que aprofundo no meu livro: como planejamento, conhecimento tributário e organização societária transformam benefícios fiscais em operações seguras, eficientes e sustentáveis.

“Saber abrir uma empresa é apenas o começo. Saber estruturá-la é o que determina sua segurança, sua eficiência e sua capacidade de crescer.”

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada projeto. As condições do regime podem ser atualizadas por resoluções complementares.

*Por Priscila Campos — CEO do Grupo International, especialista em engenharia societária e tributária internacional.

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