A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes em eventos públicos ou privados que "façam alusão ou fomentem práticas" LGBTQIAPN+, incluindo a Parada do Orgulho LGBT+. O texto prevê restrições mesmo quando menores estiverem acompanhados pelos pais ou responsáveis.

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Autor da proposta, o vereador Rubinho Nunes, do União Brasil, afirmou que o objetivo é "proteger as crianças" da exposição a conteúdos que classificou como excessivamente sexualizados.

"O artigo 226 da Constituição diz que a família é base da sociedade e tem proteção especial do Estado, e por sua vez o artigo 227 diz que é dever da família do Estado assegurar proteção à criança, em especial à dignidade e respeito, o que acaba sendo maculado nesse tipo de evento", declarou à CBN.

A proposta também quer vetar a ocupação e interdição de vias públicas para a realização desses eventos, determinando que ocorram apenas em espaços fechados.

Caso seja aprovado em definitivo e sancionado, o projeto inviabilizaria a realização da Parada do Orgulho LGBT+ na Avenida Paulista, tradicional palco da manifestação, considerada uma das maiores do mundo.

Segundo Rubinho Nunes, a Parada deixou de ser apenas uma manifestação de orgulho e passou a apresentar conteúdos inadequados para menores de idade: "Não é mais uma simples manifestação de orgulho como foi no passado. O que nós temos ali é um evento completamente sensualizado, sexualizado, de imposição de princípios sexuais, que destoam completamente, inclusive, da etariedade (sic) prevista para o horário que o evento é realizado".

"Eles podem realizar o evento, caso queiram, em locais fechados, com controle de acesso, como Anhembi, ou qualquer outro lugar que julgarem conveniente, mas Avenida Paulista é patrimônio histórico e cultural da cidade", sugeriu o vereador.

Especialistas em Direito Constitucional, no entanto, avaliam que a proposta pode ser considerada inconstitucional. Para o professor Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), o projeto afronta princípios constitucionais ligados à liberdade, à isonomia e ao direito de manifestação.

De acordo com ele, embora o Estado tenha o dever de proteger crianças e adolescentes, impedir a participação de menores em manifestações públicas acompanhados de seus responsáveis pode representar uma violação de direitos fundamentais.

"Muito embora a Carta Magna determine o dever de o poder público lutar pela preservação da integridade física e moral das crianças e adolescentes, manifestações públicas abertas, sobretudo acompanhadas de pais ou responsáveis com crianças para ter acesso à postulações da preservação de direitos fundamentais, como acontece nas manifestações LGBTQIAPN+, significa inserir a criança na realidade da estrutura social, preservados os seus direitos fundamentais", explica o professor.

Na avaliação do jurista, caso o projeto seja aprovado em definitivo, poderá ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).

A discussão ocorre em meio aos preparativos para a 30ª edição da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, marcada para o dia 7 de junho, na Avenida Paulista. Os organizadores afirmam que o evento enfrenta uma redução de patrocínios neste ano, em meio à diminuição de investimentos corporativos em ações de diversidade e inclusão.

A cantora Pabllo Vittar comentou a queda no número de patrocinadores em publicação nas redes sociais. Em vídeo publicado no Instagram, a artista associou a redução dos investimentos ao avanço de pautas conservadoras e criticou empresas que demonstram apoio à comunidade LGBTQIAPN+ apenas em campanhas publicitárias.

Com o tema "A rua convoca, a urna confirma", a 30ª Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo terá concentração a partir das 10h, na Avenida Paulista.

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