Valor
O senador Camilo Santana (PT-CE), que é um dos coordenadores da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição, está colhendo as 27 assinaturas necessárias para protocolar uma emenda à proposta de emenda à Constituição (PEC) da segurança pública que sugere a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos. O movimento do petista vem em reação à apresentação de uma emenda pela oposição, que quer a diminuição da idade da maioridade penal para 16 anos em todos os crimes.
O texto da emenda negociada por Camilo, ao qual o Valor teve acesso, é uma versão mais branda daquela apresentada nesta terça-feira (14) pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) — que coordena a campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência. O senador do PT restringe a redução da maioridade penal a 16 anos para os crimes classificados pela lei brasileira como hediondos.
"A proposta não desconsidera as particularidades do desenvolvimento dos adolescentes. Por isso, restringe a antecipação da imputabilidade aos crimes que o próprio ordenamento já trata como de máxima reprovabilidade. Para os demais, preserva integralmente o sistema socioeducativo. Em todos os casos, ficam asseguradas as garantias constitucionais: devido processo legal, ampla defesa, contraditório e individualização da pena", diz a justificativa apresentada pelo cearense.
O objetivo do coordenador da campanha de Lula seria evitar desgastes à base governista — e, consequentemente, à candidatura do petista à Presidência — por meio de uma sinalização à sociedade com essa redução limitada da maioridade penal. Se somente fossem contra a emenda apoiada por Marinho, o receio era de que isso poderia reforçar o discurso dos bolsonaristas de fraqueza do atual chefe do Executivo na segurança pública.
Essa proposta de Camilo, contudo, enfrenta resistência de senadores da esquerda, que são contra qualquer mudança na idade de 18 anos para a punição de uma pessoa por qualquer tipo de crime. Parlamentares do Centrão, por sua vez, acreditam que a alternativa do senador do PT deve ser acatada em detrimento daquela apresentada pelo coordenador da campanha de Flávio.
Como maneira de reagir à aprovação de bandeiras de Lula pelo Senado, Marinho propôs a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral. No caso de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, entre outros delitos, a responsabilização penal poderia ocorrer a partir dos 14 anos.
Este movimento do senador do PL também foi destacado pelo candidato bolsonarista ao Executivo federal em vídeo publicado ontem por ele nas redes sociais. A emenda foi apresentada após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluir, na quarta-feira (14), a votação da proposta.
A expectativa é que a PEC da segurança pública seja analisada nesta quinta-feira (15) pelo plenário da Casa. Se for aprovada pelos senadores com alguma alteração, a matéria precisará retornar para a apreciação da Câmara dos Deputados antes de ser promulgada.
