Para especialistas, classificação de PCC e CV como terroristas pelos EUA pode oferecer risco à soberania nacional

Para especialistas, classificação de PCC e CV como terroristas pelos EUA pode oferecer risco à soberania nacional

 

Fonte: Bandeira



Desde antes da confirmação de que os Estados Unidos classificariam as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas a possibilidade já vinha gerando discussões no Brasil. Ouvidos pelo GLOBO para reportagem publicada em março, quando o tema já mobilizava os dois países, especialistas pontuaram o risco de que a medida, anunciada pelos EUA nesta quinta-feira, trouxesse riscos à soberania nacional.

O professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) Thiago Bottino, por exemplo, defendeu à época que classificar facções como equivalentes a grupos terroristas era um equívoco:

— A organização criminosa não tem traço de contestação política, que o terrorismo tem. Grupos terroristas trabalham para inviabilizar o funcionamento do Estado. As organizações criminosas são o contrário. Elas dependem que tudo continue como está para continuar a cometer crimes — disse Bottino, acrescentando: — Seja PCC, CV ou a mílicia, a organização criminosa quer é fazer dinheiro. Às vezes é por meio da corrupção, do crime financeiro ou das drogas. Elas não têm uma bandeira ou manifesto político.

Para o cientista político, professor de Relações Internacionais e colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha Maurício Santoro, dois motivos explicariam a intenção, à época ainda não sacramentada, do governo de Donald Trump de empregar a classificação, como já havia sido feito no México e na Venezuela. O primeiro é permitir que as Forças Armadas dos EUA participem de ações de combate ao crime organizado:

— Nos EUA, isso é raro, e uma das poucas brechas é pela questão terrorista. Ao dizer que o Tren de Aragua (da Venezuela) é terrorista, isso abre, para a Marinha americana, a possibilidade de afundar barcos que transportam drogas.

A segunda explicação é o retorno de uma política americana intervencionista, com ações militarizadas no continente americano. Em janeiro, houve a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro e da primeira-dama Cilia Flores, levados aos EUA para responder a acusações de narcotráfico e terrorismo. Na época, o Brasil, juntamente com México, Chile, Colômbia, Uruguai e Espanha, se posicionou contra a ação militar americana. Para os seis países, a captura de Maduro foi um "precedente extremamente perigoso para a paz e a segurança regionais e para a ordem internacional baseada em normas".

— Virou um instrumento importante para a política de Trump para a América Latina. Dentro dessa lógica, faria sentido para ele estender ao Brasil. Teria um impacto enorme, complicando a relação do governo Lula com Trump — diz o professor, que, no entanto, era cético quanto a possibilidade de ações militares americanas ocorrerem concretamente no Brasil. — Uma eventual classificação do CV e PCC como grupos terroristas abriria caminho para maior cooperação entre governos estaduais e autoridades americanas em ações de repressão a essas organizações, à revelia do governo federal brasileiro.

Na avaliação do professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP) Wagner Menezes, o maior risco era que a classificação fosse usada pelo governo Trump como justificativa para ações unilaterais, como o posicionamento de navios militares na costa brasileira, desrespeitando regras do Direito do Mar e da Organização das Nações Unidas (ONU). A presença dessas embarcações para operações no mar brasileiro só poderia se dar com autorização das autoridades locais.

Segundo Menezes, os EUA têm o direito de definir internamente como classificam organizações terroristas e criminosas, mas isso não pode ter como consequência a violação da soberania de outras nações.

— Não vejo nenhum tipo de consequência material dentro dos pressupostos da legislação americana. O problema potencial que existe para o Brasil é se Donald Trump usar isso para dizer que o Estado está profundamente envolvido com o narcotráfico. O Brasil tem mecanismos e instrumentos jurídicos e administrativos para demonstrar que tem empreendido um trabalho de combate ao crime organizado. O que aconteceu na Venezuela está mais distante do Brasil — afirmou Menezes.

Já o sociológo David Marques, gerente de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entendeu na ocasião que o principal risco era que a classificação baseasse ações unilaterais por parte das autoridades americanas. Ele lembra ainda que as duas facções criminosas brasileiras têm como principal mercado não os Estados Unidos, mas os países europeus:

— O caminho mais frutífero é o da cooperação internacional, mas não numa chave militarizada, como tem sido proposta por segmentos da administração americana. E, sim, por meio de uma cooperação na área de segurança e Justiça que possibilite avançar em investigações com mais informações em relação à acumulação de recursos por parte das elites dessas organizações.

'Imaginário poderoso'

Maurício Santoro afirma ainda que, caso a classificação se confirme, políticos de oposição ao governo federal devem se beneficiar, principalmente os governadores. Ao longo do último ano, conforme os EUA passaram a usar "narcoterrorismo" para se referir a organizações criminosas como Tren de Aragua, da Venezuela, e o Cartel de Sinaloa, do México, o termo começou a aparecer também em falas de nomes da direita, como dos governadores Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Romeu Zema (Novo-MG).

— É um imaginário poderoso. As pesquisas de opiniões mostram que a população está muito preocupada com o crime organizado. Isso deve ressoar com força junto ao eleitor — comenta Santoro, lembrando a ocasião na qual o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que empata com Lula nas pesquisas presidenciais mais recentes, sugeriu que os EUA atacassem barcos com drogas na Baía de Guanabara. — Se Trump de fato levar isso adiante, em grande medida é uma intervenção na política doméstica brasileira, num ano eleitoral, e é um gesto que vai alimentar e fortalecer muito os políticos de oposição.

O debate no entorno da possível classificação do CV e do PCC como organizações terroristas já havia aparecido em 2025, lembra Santoro.

— O governo brasileiro foi bem-sucedido em impedir, e ofereceu uma maior cooperação e inteligência em compartilhar informações. A pergunta é se agora, em 2026, o governo Trump vai aceitar esse tipo de posição mais contida ou se vai com tudo para cima do cenário brasileiro, o que seria um cálculo eleitoral — diz o professor.

Menezes, por sua vez, avalia que a situação coloca o governo em uma posição delicada.

— Do ponto de vista das relações internacionais, o governo deve sempre defender a soberania, mas isso pode gerar uma má interpretação por parte do eleitor médio. Ele pode entender que o governo está usando da política externa para defender grupos criminosos.