Panamá rejeita ameaça da China sobre cancelamento de contrato de portos no Canal
O Panamá rejeitou nesta quarta-feira a advertência da China de que o país pagaria um "alto preço" pelo cancelamento do contrato com a empresa portuária CK Hutchison, que tem sede em Hong Kong. Na sexta-feira, o governo panamenho havia anunciado que a empresa dinamarquesa Maersk vai assumir temporariamente a operação de dois portos no Canal do Panamá que estavam sob administração da CK Hutchison, cuja concessão foi anulada na véspera pela Justiça do país localizado na América Central. A declaração pública intensificou o conflito na disputa de poder regional em curso entre Washington e Pequim.
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A Suprema Corte do Panamá invalidou os contratos da CK Hutchison na quinta-feira, após ameaças do presidente americano, Donald Trump, de recuperar a hidrovia interoceânica construída pelos Estados Unidos e cedida ao Panamá, ao alegar que ela é controlada por Pequim. O governo chinês criticou a decisão, classificando-a como "completamente absurda", e advertiu que o Panamá pagaria um "alto preço" se não mudasse de rumo, informou a Bloomberg.
"Rejeito veementemente a declaração do Gabinete de Assuntos de Hong Kong e Macau a respeito da decisão da Suprema Corte sobre o contrato portuário", escreveu o presidente panamenho, José Raúl Mulino, no X, acrescentando que "o Panamá é um Estado de Direito" e respeita as decisões judiciais.
Em uma coletiva de imprensa na quarta-feira, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Lin Jian, advertiu que seu país "defenderá firmemente os direitos e interesses legítimos e legais das empresas chinesas".
Sem mencionar a China, o Ministério das Relações Exteriores do Panamá declarou posteriormente, em um comunicado à imprensa, que a decisão não é "uma decisão política ou geopolítica", mas sim "estritamente legal".
"Nosso país mantém uma política externa baseada no respeito mútuo, na não interferência nos assuntos internos dos Estados e na coexistência pacífica entre as nações", enfatizou.
A crise eclodiu na última quinta-feira, quando o Tribunal anulou o contrato com a Hutchison, renovado em 2021 por 25 anos, alegando que a concessão tinha "um viés desproporcional em favor da empresa", sem "qualquer justificativa" e "em detrimento do tesouro do Estado".
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A disputa pelo Canal
Desde que retornou à Casa Branca, há um ano, Trump ameaçou reaver a via navegável estratégica construída pelos Estados Unidos, afirmando que ela está "sob o controle" de Pequim, embora seja administrada por uma instituição pública panamenha independente do governo.
Segundo o governo dos EUA, esse "controle" é exercido por Pequim por meio da Hutchison, que até então operava os portos nas duas entradas do canal — Balboa, no Pacífico, e Cristóbal, no Atlântico — desde 1997.
O cancelamento do contrato foi recebido com entusiasmo em Washington. O secretário de Estado Marco Rubio declarou na última sexta-feira que "os Estados Unidos estão encorajados".
Referindo-se a essa declaração, o porta-voz chinês afirmou que "as palavras e ações dos Estados Unidos revelaram mais uma vez sua mentalidade de Guerra Fria e seu viés ideológico".
"O mundo sabe muito bem quem está tentando tomar o Canal do Panamá à força e minando o direito internacional em nome do Estado de Direito", declarou ele.
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Plano de recurso
Na noite de terça-feira, a Panama Ports Company (PPC), subsidiária da Hutchison, anunciou que recorrerá da decisão do tribunal panamenho em tribunais internacionais, embora não tenha especificado suas alegações.
A empresa acusa o Panamá de lhe causar "sérios prejuízos" ao anular a concessão na sequência de uma "campanha estatal" contra ela.
No entanto, o tribunal panamenho argumenta que a renovação do contrato foi realizada automaticamente, sem "aprovação" da Controladoria-Geral da União e sem "renegociação" dos termos, apesar do crescimento do setor portuário, segundo a sentença.
Após a decisão judicial, o governo panamenho anunciou que a empresa dinamarquesa Maersk assumiria temporariamente a gestão dos terminais portuários até que uma nova concessão fosse adjudicada.
A sentença ocorreu em meio a um longo processo de venda dos portos, no qual a Hutchison anunciou em março de 2025 a transferência de sua participação nos terminais panamenhos para um grupo de empresas liderado pela empresa americana BlackRock, como parte de um pacote avaliado em US$ 22,8 bilhões (R$ 119 bilhões). Os Estados Unidos, que inauguraram o canal em 1914, e a China são os principais usuários da rota, por onde passa aproximadamente 5% do comércio marítimo global.
