Valor
Os governos de 14 países que integram o "Escudo das Américas", grupo de cooperação liderado pelos Estados Unidos para assuntos de segurança e combate ao narcotráfico, acataram Donald Trump e também passaram a classificar as organizações criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como grupos terroristas.
O grupo se reuniu nesta terça-feira (22) no âmbito da Assembleia Geral da ONU, em Nova York.
"Reconhecendo que uma ameaça imediata e universalmente compartilhada em nosso hemisfério é aquela representada por organizações narcoterroristas transnacionais — as quais põem em risco a paz e a segurança do hemisfério, bem como a segurança e a prosperidade de nossos cidadãos —, anunciamos, hoje, a primeira ação conjunta no âmbito de nossos pilares recém-anunciados: a ação individual e coletiva para enfrentar o flagelo do narcoterrorismo", diz a declaração conjunta.
A declaração é assinada pelos governos de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago, além dos Estados Unidos. Foram listadas 24 organizações, "independentemente da denominação que recebam" em cada país.
O Brasil não reconhece o PCC e o CV como organizações terroristas.
Segundo os signatários, a intenção é impor o congelamento de ativos; restrições de imigração e de visto para "membros, associados e apoiadores dessas organizações"; e "a responsabilização criminal de indivíduos que, conscientemente, forneçam apoio material — incluindo apoio logístico — a tais organizações", entre outras medidas.
Para viabilizar esses objetivos, o grupo afirma que pretende assinar conjuntamente uma solicitação formal ao Presidente do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), requerendo uma reunião de consulta para decidir sobre o estabelecimento de um "Órgão de Consulta", nos termos do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tratado do Rio). "Uma vez convocada a reunião formal do Órgão de Consulta, pretendemos participar em nível ministerial para considerar a adoção de uma resolução que promova e facilite a ação coletiva contra organizações narcoterroristas, no âmbito do Tratado do Rio", afirmam.
O Brasil é signatário do Tratado do Rio, mas não integra o Escudo das Américas.
"Os Estados participantes do 'Escudo' que não são atualmente parte do Tratado do Rio declaram seu apoio a essa iniciativa e expressam sua determinação em contribuir para ela, em conformidade com — e na medida do possível segundo — suas respectivas obrigações legais internacionais e internas, inclusive mediante a participação no Órgão de Consulta", diz a declaração.
Os chefes de Estados e de governo anunciaram a intenção de fortalecer a resiliência do Hemisfério Ocidental - como os EUA chamam as Américas - em três pilares: economia, segurança e coordenação multilateral.
No âmbito da segurança, se comprometeram a "defender a governança democrática contra redes armadas de narcoterrorismo, incluindo a coordenação de sanções, designações e ações financeiras contra terroristas e criminosos; a expansão das forças de segurança pública civis; e o fornecimento de assistência humanitária e de comunicação para defender a vontade popular".
No âmbito econômico, declararam, por exemplo, a intenção de fortalecer salvaguardas das cadeias de suprimento de minerais críticos por meio de fontes diversificadas e confiáveis e a promoção de regulamentações sobre fornecedores confiáveis para infraestrutura digital, aplicadas de forma não discriminatória.
"Para promover esses três pilares, os Estados participantes pretendem fortalecer a cooperação por meio de um maior compartilhamento de inteligência; facilitar o acesso, quando apropriado, a tecnologias e capacidades de segurança; promover o treinamento e o desenvolvimento profissional de recursos humanos; e ampliar o intercâmbio de melhores práticas", afirmam. "Os Estados participantes também pretendem aprofundar a cooperação em questões de investimento e economia, bem como fortalecer a consulta e a coordenação de posições comuns sobre temas de interesse compartilhado em fóruns regionais e multilaterais", acrescentam.
