Países apostam em formas distintas de governança da IA

A capacidade computacional global dedicada à inteligência artificial vem crescendo 3,3 vezes ao ano desde 2022, segundo a Universidade Stanford. Na tentativa de acompanhar essa velocidade, governos começam a traçar limites concretos: há regras para o uso da tecnologia na contratação de trabalhadores, proibição de determinadas formas de reconhecimento de emoções e exigências para sinalizar conteúdos manipulados ou gerados por IA. Enquanto a ONU busca construir referências comuns, União Europeia, Estados Unidos e China avançam com modelos distintos de governança - e transformam a definição das regras da IA em mais um terreno de disputa por liderança econômica, tecnológica e geopolítica. Diferenças já aparecem nas estratégias: a União Europeia aposta em regras vinculantes e baseadas em riscos; os EUA associam o avanço da IA à competitividade e à segurança nacional; e a China combina regulação doméstica com estratégia de cooperação internacional. “Estamos caminhando para a fragmentação, e esse é um problema sério, porque muitas das questões mais urgentes exigiriam interação profunda e alinhamento em torno de padrões globais”, afirma Andrea Renda, diretor de pesquisa do Centro de Estudos de Política Europeia (Ceps) e codiretor do Fórum para Cooperação em IA. A tentativa mais abrangente de encontrar pontos de convergência passa pela ONU. Para Teresa Ludermir, professora titular de IA da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e única brasileira do painel científico internacional criado pela organização, o ritmo da tecnologia impõe um dilema às instituições. “Governos precisam decidir agora, mesmo sem ter todas as respostas. Esperar por evidências definitivas significa decidir tarde demais”, avalia. Na prática, a professora vê mais espaço para acordos em temas como testes de segurança dos modelos, cibersegurança e comunicação de incidentes. As divergências aumentam quando entram em cena privacidade, vigilância, controle de conteúdo e acesso a chips e capacidade computacional. “O consenso provavelmente não virá de uma lei global única, mas da construção gradual de uma camada mínima comum de avaliação, segurança e cooperação”, afirma. Se a ONU procura essa base comum, nos EUA o setor de tecnologia expõe o tamanho do impasse. Executivos de algumas das principais empresas de IA passaram a defender mais testes de segurança, avaliações independentes e até desaceleração no desenvolvimento de modelos mais avançados. O presidente Donald Trump reagiu na direção oposta: afirmou que os EUA dispõe de instrumentos para responsabilizar empresas e argumentou que frear a corrida tecnológica beneficiaria a China. Governos precisam decidir agora, mesmo sem ter todas as respostas” Para Luca Belli, professor e coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, o cenário não pode ser dividido simplesmente entre países que regulam e os que deixam a tecnologia sem regras: “O que muda é a forma de intervenção. Enquanto a Europa construiu um marco jurídico baseado nos riscos associados aos diferentes usos da IA, outras potências recorrem também a políticas industriais, regras de acesso à tecnologia e padrões técnicos”. Na União Europeia, o marco regulatório estabelece níveis de exigência de acordo com o risco de cada aplicação. Proíbe, por exemplo, determinadas formas de pontuação social e policiamento preditivo e reconhecimento de emoções em escolas e ambientes de trabalho. Também prevê controles mais rigorosos para aplicações consideradas de alto risco, como as usadas em seleções de emprego ou no acesso a serviços essenciais. Também exigem, entre outras medidas, que usuários sejam informados quando interagem com determinados sistemas de IA e que conteúdos sintéticos, como deepfakes, sejam identificados. A China também estabelece limites, mas por outra arquitetura regulatória. Regras em vigor exigem identificação de textos, imagens, áudios e vídeos gerados ou manipulados por IA e atribuem responsabilidades a provedores e plataformas que distribuem o conteúdo. Pequim também busca ampliar sua influência na construção de padrões e mecanismos internacionais de governança. Essas escolhas são especialmente relevantes para o Sul Global. Especialistas alertam para o risco de dependência tecnológica, quando países ficam presos a sistemas que não controlam e dos quais têm dificuldade de se desvincular. “As palavras ‘soberania em IA’ tornaram-se comuns no debate público, especialmente na Europa, mas também em muitos países do Sul Global, que correm o risco de serem excluídos dos benefícios que a IA pode trazer e de se tornarem, mais uma vez, vítimas da captura de valor por países mais poderosos”, afirma Renda, do Ceps. O Brasil enfrenta esse desafio enquanto discute a legislação para IA. Ludermir vê espaço para o país ampliar sua influência na construção das regras internacionais. “Temos uma comunidade científica relevante, universidades, escala econômica e demográfica e tradição de articulação multilateral”, diz. À medida que diferentes governanças se consolidam, a discussão deixa de ser só sobre limites à IA e passa também por quem participará da definição dessas regras.