Fonte:

A decisão que adiou o julgamento pela morte do menino Henry Borel , crime que chocou o Brasil, provocou reações de comemoração entre os réus e seus familiares no plenário do Tribunal de Justiça do Rio nesta segunda-feira. Ao ouvir a leitura da juíza Elizabeth Louro determinando o relaxamento de sua prisão, Monique Medeiros chorou, abraçou seus advogados, fez o sinal da cruz e levantou as mãos para o céu. A juíza entendeu que manter a prisão configuraria “constrangimento ilegal”, já que o adiamento ocorreu por uma situação à qual Monique não deu causa. Em contraste com as reações de comemoração dos réus, Leniel Borel, pai do menino, caiu em prantos, inconformado com o adiamento.

Caso Henry: julgamento é adiado após abandono da defesa de Jairinho; Monique é solta

Investigação: Justiça determina afastamento de professor de Direito da UFRJ por suspeita de assédio sexual contra aluna

Na plateia, parentes da acusada usavam camisas com a inscrição “Monique é inocente”. Houve gritos e choro após a decisão. Na saída do tribunal, os familiares não quiseram dar entrevistas.

Já o ex-vereador Dr. Jairinho, que teve a prisão mantida, abraçou uma de suas advogadas após o anúncio do adiamento — medida defendida por sua equipe desde o início da sessão. Nos dias que antecederam o julgamento, a defesa do padrasto de Henry chegou a apresentar recursos para tentar adiar o júri ou transferi-lo da comarca do Rio. A sessão desta quarta-feira foi interrompida depois que os advogados de Jairinho anunciaram que deixariam o plenário, o que levou a juíza a adiar o julgamento.

Henry Borel, de 4 anos, morreu na madrugada de 8 de março de 2021, no Rio, após dar entrada em um hospital já sem vida e com marcas de agressões violentas.

Jairinho responde por homicídio qualificado, tortura e coação. Monique é julgada por homicídio por omissão qualificado, além de tortura e coação. As acusações têm como agravante o fato de as agressões terem ocorrido em ambiente familiar e contra uma criança menor de 14 anos. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 50 anos de prisão para cada um.

O julgamento foi interrompido pouco depois de começar, após os advogados de Jairinho anunciarem que abandonariam o plenário. A data de retomada ser dia 25 de maio. Na decisão, Elizabeth Louro apontou que a conduta da defesa indicava uma estratégia “premeditada” e classificou o ato como uma “interrupção indevida do curso processual”. A magistrada determinou que a OAB apure eventuais infrações ético-disciplinares dos cinco advogados presentes e também pediu que o Tribunal de Justiça do Rio avalie os custos gerados com a sessão, incluindo mobilização de policiais, servidores e estrutura.

Ela ainda advertiu que, em caso de novo abandono, o julgamento será mantido na próxima data a ser designada, dentro de um prazo de até três meses, com a possibilidade de atuação de um defensor público para garantir a continuidade do júri.

Pai de Henry diz que houve manobra da defesa

Após a suspensão da sessão, Leniel Borel, pai de Henry, foi às lágrimas e classificou o adiamento, a partir do que entende como manobra da defesa de Jairinho, como o segundo assassinato de Henry.

— Vocês viram uma defesa abandonando o júri. É um terrorismo contra meu filho e minha família. É um desrespeito com a memória do Henry e à minha família. Aqui tem um pai que tem um coração de carne. O Henry não está mais aqui para contar a história dele — disse Leniel. — Se tem alguém que vai lutar pelo Henry até o fim, a não ser que me matem, sou eu.

Outra crítica do pai de Henry foi à soltura de Monique. Para Leniel Borel, a decisão pelo relaxamento da prisão de Monique foi para castigar a defesa de Jairinho pelo abandono do plenário.

— Masque castigo é esse? Existe castigo maior do que um pai perder um filho? — questionou o pai de Henry, oitavo vereador mais votado no Rio no último pleito. — Não podemos permitir que um castigo para a defesa de Jairo solte uma possível assassina-homicida de uma criança.

Defesa de Monique diz que ela será solta

Florence Rosa, advogada de Monique, explica que a ré retornou ao presídio, mas ainda hoje pode ser solta, após expedição do alvará de soltura determinada pela juíza Elizabeth louro.

— Hoje nós conseguimos essa primeira vitória de outras que tenho certeza que virão — comemorou. — O que vimos aqui hoje, a justificativa para esse abandono, foi muito grave e, para além disso, todos aqui, Leniel, Monique, estão com o único objetivo, que é ver o responsável (pelo assassinato) sair daqui condenado.

Defesa de Jairinho alega ausência de acesso à integralidade das provas

Em uma nota, a defesa de Jairinho disse que não compactua com a realização da sessão do julgamento deta segunda-feira. O docmento diz que a a decisão tomada ( de abandonar o julgamento) " decorreu da ausência de acesso da banca defensiva à integralidade das provas constantes nos autos, o que inviabiliza a realização de um julgamento justo e imparcial." Abaixo, a íntegra do documento:

"A defesa de Jairo Souza Santos Junior, com a devida responsabilidade e transparência, vem a público para informar que não compactuou com a realização da sessão de julgamento de hoje. Tal decisão decorreu da ausência de acesso da banca defensiva à integralidade das provas constantes nos autos, o que inviabiliza a realização de um julgamento justo e imparcial. Em 12 de agosto de 2025, a defesa protocolou uma petição com 66 pedidos, visando ao acesso a dados, documentos, provas e mídias, bem como à obtenção de esclarecimentos indispensáveis à realização da sessão plenária.

Em 9 de setembro de 2025, o juízo acatou 30 dos 66 pedidos. No período de cinco meses, desde o deferimento dos pedidos pelo juízo até a presente data, nem todas as provas requeridas foram disponibilizadas e, quanto a algumas que o foram, não houve tempo hábil para a análise.Mais grave ainda: apenas na última sexta-feira foi entregue o conteúdo de um notebook apreendido de Leniel Borel, com mais de 100 GB de dados. Entretanto, a análise do perito Julio Luz constatou que não foram entregues à defesa todos os dados, tendo sido selecionadas apenas as informações de interesse da investigação/acusação. Ressalta-se que o acesso ao conteúdo do celular de Leniel revelou um verdadeiro conluio entre a assistência e os peritos do IML, que confeccionaram os laudos complementares de necropsia do caso — o que reforça a necessidade de desvelar as informações contidas no equipamento.

Ademais, um dos celulares da corré Monique Medeiros foi disponibilizado apenas na última semana, tornando inviável a análise integral para a sessão de julgamento, uma vez que há 276 GB de dados no aparelho. O mesmo ocorreu com um aparelho celular da marca Xiaomi, cujos dados somente foram disponibilizados à defesa ontem (dia 18 de março), dois dias úteis antes do julgamento.

Importa destacar que, em consulta com a Diretoria da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, a defesa foi, inclusive, comunicada de que a participação em julgamento sem o exame do conteúdo probatório completo pode constituir infração ética por prestação inadequada do serviço profissional.

O exercício da advocacia no tribunal do júri não pode ser meramente formal, mas sim efetivo e responsável. Para isso, esperamos que o Poder Judiciário se mantenha sensível, resguardando o devido processo legal e o Estado Democrático de Direito."

Os advogados de Jairinho explicaram ainda que deixaram apenas o julgamento desta segunda-feira, mas que seguem na defesa do cliente.

---

Clique aqui para ver toda notícia no site oficial.