Pagamento referente à gratificação Nova Escola foi depositado, informa Sepe
O Departamento Jurídico do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) informou que o pagamento referente à ação judicial Nova Escola foi realizado este mês. A ação faz referência aos descontos realizados no contracheques de profissionais da educação pelo governo estadual nos meses de janeiro e fevereiro de 2005 devido ao atraso na avaliação da gratificação do "Programa Nova Escola".
O pagamento foi realizado em uma única parcela, direto em folha, com correção da Taxa Selic. Apenas os profissionais da educação que tiveram os valores descontados nesses dois meses foram contemplados, incluindo aqueles que não estão mais vinculados à rede estadual de ensino.
O Sepe informa que os servidores que se desvincularam da folha por motivos diversos deverão procurar o sindicato para tratar do pagamento.
Entenda o processo
O Programa Nova Escola começou a ser aplicado na rede de ensino do estado em 2000, quando foi criado pelo então governador Anthony Garotinho.
Em 2005, frente ao atraso na avaliação da gratificação Nova Escola para pagamento naquele mesmo ano, o governo quis reaver os valores por meio de descontos sucessivos nos contracheques dos servidores que tiveram queda na avaliação de suas escolas.
O Termo de Autocomposição foi assinado em outubro passado entre a Coordenação Geral do Sepe e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), por meio da Procuradoria de Pessoal e da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC).