Paes se reúne com Lula e governo revoga despacho que abriu espaço para expansão do Santos Dumont
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, se reuniu hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar da limitação de voos do Aeroporto Santos Dumont, no Centro da cidade.
Ao deixar o encontro, Paes disse que ficou acertado que um despacho do Ministério de Portos e Aeroportos publicado no fim do ano passado será revogado para não prejudicar a recuperação do fluxo de passageiros do Aeroporto Internacional do Galeão, na Zona Norte da cidade.
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— Ficou acertado que o despacho do fim do ano passado vai ser revogado — disse Paes ao GLOBO, na saída do Palácio do Planalto.
O despacho assinado em 16 de dezembro pelo ministro da pasta, Silvio Costa Filho, que também participou da reunião desta terça-feira, estabelecia que o limite de passageiros do Santos Dumont seria de 8 milhões de passageiros por ano em 2025, 9 milhões em 2026, 10 milhões em 2027 e deixaria de ter limite operacional em 2028. Hoje, o limite vigente é de 6,5 milhões por ano.
"O Ministério de Portos e Aeroportos informa que, após reunião do presidente Lula com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e com o ministro Silvio Costa Filho, o governo federal decidiu revogar a decisão que flexibilizava as restrições operacionais do Aeroporto Santos Dumont. A medida foi motivada pelo expressivo crescimento da aviação e do turismo no estado do Rio de Janeiro, que levou a uma discussão conjunta acerca da construção de uma agenda estratégica para o estado", afirma nota divulgada pela pasta.
Mais tarde, no X, Eduardo Paes disse que a decisão era uma "vitória para o Galeão". "Contra fatos não há argumentos e os números não mentem: as medidas tomadas pelo presidente Lula no início de seu mandato permitiram a recuperação do aeroporto do Galeão, aumentando o número de turistas e negócios para o Estado do Rio. Mais uma vez meu muito obrigado ao presidente Lula pela defesa permanente dos interesses do Rio de Janeiro", postou.
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Paes vinha se mobilizando desde o fim do ano passado para impedir as mudanças nos limites operacionais do Santos Dumont. Em dezembro, o prefeito se manifestou nas redes sociais depois de a a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ter feito uma reunião com as três grandes empresas aéreas brasileiras — Azul, Gol e Latam — para discutir uma expansão de movimento no aeroporto. Na sequência, a Prefeitura do Rio decidiu recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a agência.
Na virada do ano, Paes afirmou que ligou “imediatamente” para Lula ao saber da reunião realizada entre a Anac e as empresas aéreas às vésperas do Natal para aumentar a capacidade do Santos Dumont e que Lula garantiu que não haveria mudanças.
Desde o início de 2024, os dois aeroportos cariocas são operados de forma coordenada, o que segundo autoridades do Rio de Janeiro e especialistas, foi fundamental para permitir a retomada do Galeão. No Santos Dumont, o volume de passageiros ficou limitado a 6,5 milhões por ano.
Em comparação a 2023, o fluxo de viajantes no aeroporto internacional decolou. De janeiro a outubro de 2025, o Galeão somou 14,6 milhões de passageiros. No mesmo período de 2023, foram 6 milhões de passageiros, segundo dados da concessionária RIOgaleão.
O Galeão será relicitado em março em leilão na Bolsa de São Paulo, a B3, com lance mínimo de R$ 932 milhões.."Nos termos do acórdão 1260/2025 do TCU, o procedimento de venda assistida do Aeroporto do Galeão segue seu rito normal com leilão agendado para o dia 30 de março. Conforme solução acordada com a concessionária e aprovada pelo TCU, eventuais restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont implicam em reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão. Com as medidas apresentadas, ficam garantidas a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória para os investidores interessados em participar do procedimento de venda assistida do Galeão", afirma a nota divulgada nesta terça-feira pelo Ministério de Portos e Aeroportos.