Organizações publicam manifesto contra manobras para manutenção de penduricalhos e supersalários após decisão do STF
Um grupo de oito entidades da sociedade civil publicou uma carta nesta sexta-feira (8) criticando manobras de órgãos para contornarem a decisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de março, que fixou novo entendimento sobre o pagamento de penduricalhos no setor público.
Segundo a coalizão de organizações, composta por entidades como República.org, Transparência Internacional, Transparência Brasil e Fiquem Sabendo, "desde a tese de repercussão geral fixada pelo STF em 25 de março de 2026, observa-se novo impulso nesse processo, por meio da criação ou ampliação de verbas indenizatórias, da retirada de parcelas remuneratórias do alcance do teto e da ampliação da autonomia administrativa e orçamentária de determinadas carreira".
O texto cita que as estratégias para a permanência dos penduricalhos incluem a equiparação de magistrados a docentes e a concessão irrestrita de acúmulos. De acordo com as entidades, entre agosto de 2024 e julho de 2025 foram pagos ao menos R$ 20 bilhões acima do teto constitucional. "As medidas recentes indicam risco de ampliação desse volume".
O texto também aponta uma ausência de empenho efetivo dos três poderes para combater os supersalários. "Soma-se a isso a ausência do Executivo no debate sobre contenção de pagamentos acima do teto constitucional", diz a carta
Eles citam episódios como uma medida da Advocacia-Geral da União que ampliou os valores e as hipóteses de reembolso no auxílio saúde, que acabou sendo suspensa antes de entrar em vigor após repercussão negativa. As novas regras incluíam despesas como academia, práticas esportivas e até fertilização in vitro.
O Superior Tribunal Militar também foi apontado como exemplo de órgão que aprovou resoluções que "ampliam hipóteses de gratificação pelo exercício cumulativo de jurisdição e criam pagamentos adicionais para ministros militares ativos e inativos". Entre as mudanças citadas estão gratificações para atuação em tribunal de honra e em juiz de garantias "com pagamentos que podem alcançar R$ 15 mil mensais".
Segundo as entidades, 70% dos servidores públicos recebe salários de até R$ 6.189,00. "Portanto, é injustificável que categorias minoritárias extrapolem tetos e aprofundem o abismo da injustiça de renda."
A carta também cobra que a discussão avance a nível regulatório e cita projetos de lei em discussão no Congresso Nacional, voltados à limitação de verbas indenizatórias, e afirma que falta uma atuação coordenada dos Poderes para implementar mudanças efetivas.
O texto é assinado por: República.org, Movimento Pessoas à Frente, Transparência Internacional – Brasil, Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, Fiquem Sabendo, Transparência Brasil, CLP – Centro de Liderança Pública e Livres.
O tema vem sendo citado no STF nos últimos dias. Na quarta-feira, os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes emitiram um alerta a tribunais de todo o país ressaltando que está "absolutamente vedada" a criação, implantação e pagamento de gratificações e verbas indenizatórias — os chamados "penduricalhos" — que não tenham sido expressamente autorizadas pela Corte.
Dino frisou ainda que a vedação inclui todas as parcelas, de caráter remuneratório ou indenizatório (submetidas ou não ao teto constitucional), "inclusive que tenham sido implantadas após o julgamento" do STF sobre o tema, ocorrido em março, que limitou os pagamentos a magistrados e integrantes do Ministério Público a até 35% acima do teto do funcionalismo público.
Os ministros destacaram que violações estão sujeitas a responsabilidade penal, civil e administrativa de autoridades.