O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que quatro gatilhos de contenção de gastos foram acionados na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2027.
A peça foi apresentada pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda.
Pelo lado das receitas, está vedada a concessão e ampliação de novos benefícios tributários em 2027, devido ao déficit das contas públicas registrado em 2025.
Pelo lado das despesas, são três gatilhos acionados.
O primeiro é a trava de crescimento real (acima da inflação) de 0,6% para as despesas de pessoal, excluídas as sentenças judiciais, também acionada pelo déficit registrado em 2025.
Esse gatilho gerou um espaço fiscal de cerca de R$ 9 bilhões no Ploa.
O gatilho que trava o crescimento da despesa de pessoal em 0,6% real (acima da inflação) não impede reajuste e contratações, desde que respeitem esse teto de crescimento da despesa como um todo.
A trava que limita os gastos com vinculações legais não constitucionais à regra geral de crescimento do arcabouço (alta real de 2,5%) deve gerar economia em torno de R$ 2 bilhões e atingir fundos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), entre outros.
Esse gatilho foi acionado para 2027 devido à previsão de déficit para este ano no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas que antecedeu o envio do Ploa.
O outro gatilho acionado desconta do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) a arrecadação obtida com a comercialização de petróleo e gás natural.
A medida vai permitir que o piso dos gastos obrigatórios com saúde, fixado em 15% da RCL, cresça em ritmo um pouco menor, o que gerará espaço de R$ 7 bilhões.
O espaço fiscal aberto com as medidas foi usado para recompor as despesas discricionárias (não obrigatórias), que incluem investimento público e custeio da máquina pública.
As despesas discricionárias do Executivo vão chegar a R$ 266,8 bilhões em 2027, ante R$ 226,3 bilhões reservados para este ano de acordo com o último relatório bimestral.
Adriano Machado/Bloomberg