Oposição tenta assumir protagonismo no debate sobre fim da taxa das blusinhas
A taxa das blusinhas deve se transformar em novo foco de disputa política no Congresso Nacional. Em ano eleitoral, deputados da oposição tentam se antecipar ao governo federal e assumir o protagonismo no debate sobre o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Enquanto o governo estuda medidas para reduzir as taxas de importação, parlamentares protocolaram um requerimento de urgência para acelerar a votação do Projeto de Lei que zera o imposto aplicado às compras feitas em plataformas estrangeiras.
Os deputados Gustavo Gayer e Sóstenes Cavalcante, do PL, e Adolfo Viana, do PSDB, são os autores do pedido. No requerimento, eles afirmam que a taxação possui caráter regressivo e penaliza consumidores de menor renda.
Segundo os parlamentares, a medida também provoca efeitos inflacionários indiretos ao reduzir a concorrência e permitir aumento de preços no mercado interno. O texto ainda argumenta que o custo operacional da fiscalização das remessas internacionais de baixo valor tende a superar a arrecadação obtida pelo governo.
O requerimento reuniu assinaturas de 363 deputados. Caso a urgência seja aprovada no plenário da Câmara, o projeto poderá ser votado diretamente pelos parlamentares, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa. Atualmente, a proposta aguarda parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sinalizado a possibilidade de rever a chamada taxa das blusinhas. O movimento da oposição, porém, aumenta a pressão sobre o Palácio do Planalto, que também discute internamente uma proposta sobre o tema.
Dentro do governo, a ala política defende o fim da cobrança como estratégia para melhorar a popularidade do presidente nas pesquisas. A proposta, no entanto, enfrenta resistência da equipe econômica e de empresários brasileiros, que alertam para possíveis impactos negativos sobre a indústria nacional e o varejo interno.
A taxação de 20% entrou em vigor em 2024, após o Congresso incluir a medida como um ‘jabuti’ no projeto que criou o Programa Mobilidade Verde, o MoVê, posteriormente sancionado pelo governo federal.