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A proposta defendida pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, para estabelecer uma remuneração mínima para entregadores de aplicativos virou alvo de ataques de parlamentares da oposição e influenciadores da direita nas redes sociais. Críticos afirmam que a medida elevaria o preço do delivery para os consumidores, interpretação que passou a dominar o debate público sobre o tema nas plataformas digitais.

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Entre as críticas mais difundidas está a de que o projeto criaria uma “taxa de entrega” que acabaria sendo repassada ao usuário final. A leitura foi impulsionada por parlamentares e perfis ligados à oposição, que passaram a associar a proposta diretamente a um aumento no custo dos pedidos feitos por aplicativos.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, afirmou nas redes sociais que a mudança levaria a uma alta significativa no preço das entregas. Segundo ele, o projeto prevê uma taxa mínima de R$ 10 para motoboys, com acréscimo de R$ 2,50 por quilômetro rodado, o que, na visão do parlamentar, encareceria o serviço.

A crítica foi replicada por outros nomes da oposição, como a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC). Já o vereador paulistano Rubinho Nunes (União Brasil) publicou que “Boulos quer taxar os entregadores”, afirmando que a medida faria o preço do delivery subir.

Influenciadores ligados à direita também engrossaram o coro contra o projeto. O presidente do Movimento Brasil Livre, Renan Santos, publicou críticas ao ministro, afirmando que a proposta poderia prejudicar o trabalho de entregadores.

Diante da repercussão negativa, Boulos reagiu nas redes sociais e acusou adversários de espalharem desinformação sobre o conteúdo da proposta. Em vídeo publicado em suas páginas, o ministro afirmou que não há previsão de criação de imposto ou cobrança adicional ao consumidor. Segundo ele, a iniciativa busca apenas elevar a remuneração mínima paga aos trabalhadores que realizam entregas por aplicativo.

“Tem uma fake news nova circulando na área sobre os trabalhadores de aplicativo e o iFood. Tem gente inventando que o governo está defendendo uma taxa para o consumidor, que vai encarecer o delivery. É mentira. O que estamos defendendo é que os entregadores possam ter uma remuneração digna”, disse.

No vídeo, o ministro argumenta que hoje algumas plataformas pagam cerca de R$ 7,50 por entregas de até quatro quilômetros e que o aumento defendido pela proposta responderia a reivindicações da categoria.

Questionado pelo GLOBO sobre a acusação de que a mudança impactaria no preço final da entrega, Boulos reiterou que a proposta não traria custo adicional para quem utiliza os aplicativos.

— A nossa proposta prevê a fixação da remuneração mínima aos entregadores, sem impacto ao consumidor, uma vez que as plataformas já cobram até 30% do valor dos pedidos feitos aos restaurantes. Nenhuma medida proposta prevê impacto para o consumidor e nem representa qualquer risco para as empresas — afirmou o ministro.

Boulos disse ainda que as críticas feitas por parlamentares da oposição fazem parte de uma estratégia recorrente de atacar medidas voltadas à ampliação de direitos trabalhistas.

— São os mesmos semeadores de fake news de sempre. Defendem que os trabalhadores sejam penalizados. É o mesmo que está acontecendo também com o fim da escala 6x1, fazendo terrorismo contra qualquer conquista de direitos para os trabalhadores. Essa turma não tem credibilidade — disse.

Levantamento

Apesar da tentativa de resposta do ministro, o debate digital sobre o tema seguiu dominado por críticas. Levantamento do Instituto Arquimedes indica que cerca de 92% das manifestações nas redes sociais sobre a proposta foram negativas.

Segundo o instituto, entre 11 de março e a manhã do dia 12 foram identificadas cerca de 30 mil publicações sobre o tema. O estudo aponta que o campo crítico se organizou rapidamente e conseguiu impor a narrativa de que a medida resultaria em aumento do preço do delivery. De acordo com a análise, perfis ligados à oposição, páginas de notícias, contas de comentários políticos, criadores de memes e influenciadores digitais ajudaram a ampliar a circulação da crítica.

Para o instituto, o debate acabou se estruturando menos em torno da discussão sobre direitos trabalhistas e mais sobre a percepção de aumento de custos para o consumidor.

“A proposta foi absorvida publicamente como tema de preço, não de proteção social”, aponta o levantamento.

Segundo a análise, a narrativa de que o custo seria repassado ao consumidor ganhou força por transformar uma discussão regulatória complexa em uma mensagem simples e facilmente replicável: a de que pedir comida por aplicativo ficaria mais caro.

Questionado sobre o resultado da pesquisa, Boulos afirmou que “o bolsonarismo é especializado em espalhar fake news, é o que fazem o dia todo nas redes”.

—Agora temos a oportunidade de fazer o debate verdadeiro com a sociedade — complementou.

Proposta cria piso por entrega

O projeto de lei em debate estabelece um valor mínimo de remuneração para entregadores de aplicativos e mototaxistas. Entre os principais pontos da proposta estão:

piso de R$ 10 por entrega para corridas de até 4 km feitas por motocicletas ou carros;

piso de R$ 10 para entregas de até 3 km feitas por bicicletas;

pagamento adicional de R$ 2,50 por quilômetro excedente;

adicional de R$ 0,60 por minuto de espera após o décimo minuto de atraso não imputável ao entregador.

O texto também determina que cada pedido agrupado seja remunerado separadamente e prevê pagamento de 50% do valor da corrida em casos de cancelamento após o entregador aceitar a entrega.

Outro eixo da proposta trata das condições de trabalho dos entregadores. O projeto obriga plataformas a contratar seguros contra acidentes pessoais e danos materiais, com cobertura mínima de R$ 150 mil para acidentes pessoais e R$ 50 mil para danos materiais.

Além disso, prevê a criação de pontos de apoio físicos para trabalhadores, com água potável, banheiros, áreas de descanso e tomadas para recarga de celulares. As empresas também seriam obrigadas a manter unidades físicas de atendimento presencial em cidades onde operam.

Segundo Boulos, os valores do piso foram definidos a partir de referências já existentes no mercado e de demandas da própria categoria.

— Hoje já existem valores mínimos referentes a essas duas remunerações, aplicados pela líder de mercado, o IFood. O que fizemos foi atender às reivindicações justas dos entregadores. Não é justo que as plataformas não garantam o mínimo de dignidade para eles. É preciso equilibrar essa balança — afirmou o ministro.

O projeto também prevê a criação de um comitê tripartite, com representantes do governo, trabalhadores e empresas, responsável por revisar periodicamente os valores da remuneração mínima. Segundo Boulos, os detalhes finais da proposta ainda estão sendo discutidos no âmbito do grupo de trabalho criado para tratar da regulação do trabalho por aplicativos.

— O conteúdo final do texto está em conclusão e será debatido no Parlamento — afirmou.

Proposta já enfrentava resistências

A ideia de fixar uma remuneração mínima para entregas já vinha enfrentando resistências antes mesmo da atual onda de críticas nas redes sociais. Desde o início das discussões sobre a regulação do trabalho por aplicativos, plataformas digitais e parte do Congresso manifestam oposição ao modelo defendido pelo governo.

No começo de fevereiro, o governo tinha decidido adiar por dez dias a apresentação do relatório do grupo de trabalho criado para discutir o tema, capitaneado por Boulos.

Em fevereiro, reuniões entre representantes do governo e empresas do setor evidenciaram divergências sobre o tema. As plataformas argumentam que a criação de um piso mínimo poderia tornar o modelo de negócios inviável ou levar a mudanças na forma de operação dos aplicativos.

Representantes das plataformas ouvidos pelo GLOBO dizem que há pouco diálogo do governo com a iniciativa privada, que o modelo de remuneração mínima é inviável economicamente e prometem trabalhar contra o texto no Congresso e, eventualmente, na Justiça.

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