Oposição de Tarcísio protocola projeto na Alesp para facilitar rompimento de concessões
A oposição ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto de lei que estabelece critérios para a decretação de caducidade de concessões de serviços públicos no estado. O texto é de autoria do deputado estadual Paulo Fiorilo, do PT.
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A proposta prevê que o governo possa romper contratos em casos de falhas graves na prestação do serviço, aumento expressivo de reclamações, interrupções sistêmicas, redução de equipes técnicas e acidentes decorrentes de falhas operacionais. Entre os episódios citados na justificativa está a explosão no Jaguaré, na Zona Oeste da capital, após uma obra envolvendo tubulação da Sabesp. A tragédia matou Alex Sandro Fernandes Nunes, deixou outras três pessoas feridas e dezenas de famílias desalojadas.
A oposição defende que, no caso da Sabesp, existe respaldo jurídico para eventual abertura de um processo de caducidade, já que o saneamento básico é um serviço de titularidade estadual e municipal. O entendimento difere do caso da Enel, por exemplo, cuja concessão é federal e não pode ser encerrada diretamente pelo governo paulista.
Como a coluna já mostrou, a privatização da Sabesp deve ser uma das principais “pedras no sapato” de Tarcísio durante a campanha eleitoral de 2026. A aliados, o governador tem demonstrado ciência do desgaste político envolvendo o tema e conta com a equipe de marketing político para tentar reverter a narrativa. Dois dias após a explosão no Jaguaré, inclusive, Tarcísio optou por visitar o local da tragédia.