Opinar sobre busca e apreensão da PF na Câmara 'só cabe' a Dino, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só cabe ao ministro Flávio Dino opinar sobre a decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que a Polícia Federal (PF) realizasse busca e apreensão na Câmara dos Deputados na última sexta. A operação apura suspeitas de direcionamento de emendas parlamentares e teve como alvo Mariângela Fialek, ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara.
Em entrevista concedida ao canal de TV SBT News na última sexta-feira, mas exibida apenas nesta segunda, Lula foi questionado sobre o fato de parlamentares verem nas decisões de Dino as digitais do presidente, visto que o ministro foi sua indicação. Lula discordou ao responder que "quase todos os ministros" atuais do STF foram indicados por ele e que, se tivesse influência sobre a Corte, não teria sido preso no âmbito da Operação Lava-Jato em 2018.
— A Suprema Corte é totalmente independente e autônoma, e é bom que seja assim. O presidente da República não tem e não quer ter interferência sobre os votos dos ministros da Suprema Corte, como eu não quero interferência nas coisas que eu faço. (...) Se há uma investigação, uma denúncia, e se essa denúncia ou investigação está acumulada de muitas provas e o ministro toma a decisão de mandar fazer busca e apreensão, o problema só cabe ao ministro. O presidente da República não tem nem como dar opinião sobre isso. Só cabe ao ministro, que conhece o processo — disse Lula.
Lula disse ainda que respeita a decisão judicial: — A gente tem que aprender a respeitar. Eu respeito as decisões da Câmara, as do Senado, as da Suprema Corte, e quero que eles façam comigo a mesma coisa que faço com eles: respeito à autonomia de cada ente federado e instituição brasileira — ressaltou.
O presidente lembrou que já foi alvo de uma decisão de busca e apreensão no passado, determinada pelo então juiz Sergio Moro, da Lava-Jato.
— As pessoas se esquecem que foram fazer busca e apreensão na minha casa. E por que eu fiquei nervoso? Porque a pessoa que foi fazer e não encontrou nada deveria ter a coragem e a dignidade de ter dito que não encontrou nada, mas ficaram quietos — disse o presidente.
Fialek, conhecida como Tuca, atualmente é lotada no gabinete da liderança do PP na Câmara, partido de Lira, com salário de R$ 23.732,92. Ela é conhecida por parlamentares por operar a distribuição e a liberação de emendas parlamentares no período em que o deputado presidiu a Casa.
Policiais federais cumpriram na sexta dois mandados de busca e apreensão, no endereço da assessora parlamentar em Brasília e em uma sala na Câmara dos Deputados. A autorização para a operação foi expedida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
A ex-assessora de Lira, que tem formação em Direito e atua há quase duas décadas em funções de assessoramento legislativo, é conhecida por parlamentares principalmente por sua atuação na época em que ainda havia o Orçamento Secreto. O mecanismo, que permitia a indicação de emendas sem a identificação do parlamentar responsável, foi proibido pelo STF em 2022.
Lula evitou responder, ainda, se vai vetar ou não o projeto de lei da dosimetria, que reduz penas de condenados nos processos relacionados à trama golpista, e que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro.
— O que eu sei é que quando chegar na minha mão eu vou tomar uma decisão, e melhor é manter a democracia. Não sei se eu vou vetar, não conheço nem a decisão (o texto) ainda — afirmou Lula.