Operação mira fraude fiscal bilionária de 'grandes grupos empresariais' em SP
Uma operação deflagrada pela Receita Federal no estado de São Paulo, nesta quinta-feira, cumpre 46 mandados de busca e apreensão com o objetivo de desarticular um esquema criminoso utilizado para viabilizar a sonegação de mais de R$ 2,5 bilhões em impostos por meio de empresas de fachada, emissão de notas fiscais frias, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Segundo as investigações, foram identificados três grandes grupos empresariais do setor de plásticos que, juntos, teriam se utilizado de pelo menos 60 empresas fraudulentas para o cometimento dos crimes.
Batizada de Operação Refugo, a ação policial cumpre diligências em 14 cidades e também conta com a participação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP) — formado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.
Como funcionava o esquema
De acordo com as autoridades, o esquema criminoso era dividido entre o fluxo fiscal, financeiro e das próprias mercadorias comercializadas. Ao todo, mais de 530 agentes participam da ação policial.
As empresas de fachada emitam notas fiscais frias entre si para simular operações bancárias verdadeiras até alcançar todas as organizações beneficiárias do esquema. A ação conferia "aparência de legalidade", com a apropriação de créditos tributários fictícios.
Ainda conforme as investigações, foram identificados o desvio de recursos para pagamento de despesas particulares dos empresários. Dentre as ações, estão pacotes de viagem, clubes náuticos, lojas de alto padrão e aquisição de imóveis de luxo.
Fluxo das mercadorias (real): produtos saíam diretamente de importadores, indústria de resina plástica e intermediários para indústrias de plástico e grandes recicladoras.
Fluxo das notas fiscais (fictício): empresas de fachada e interpostas emitiam sucessivas notas fiscais frias entre si até alcançar as empresas beneficiárias do esquema, conferindo aparência de legalidade às operações.
Fluxo financeiro: os valores pagos pelas empresas beneficiárias eram redistribuídos entre operadores, intermediários, empresas patrimoniais e pessoas físicas vinculadas ao grupo criminoso.
Operação Refugo
Divulgação/Receita Federal
Números da fraude
Segundo a Receita, o esquema bilionário buscava reduzir o pagamento de tributos estaduais e federais. Os valores desviados foram divididos entre créditos tributários e inscrição em dívida ativa.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): R$ 849, 3 milhões;
IRPJ/CSLL/PIS/Cofins: R$ 1,15 bilhões;
Dívida Ativa Federal (União): R$ 51,75 milhões;
Dívida Ativa Estadual: R$ 22,68 milhões.
Operação Refugo
Divulgação/Receita Federal
Cumprimento de mandados
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas seguintes cidades:
Arujá (2);
Barueri (8);
Bertioga (1);
Caieiras (9);
Cotia (2);
Franco da Rocha (4);
Guarulhos (1);
Itapevi (1);
Itupeva (2);
Jundiaí (3);
Santana de Parnaíba (3);
São Bernardo do Campo (3);
São Paulo (8);
Sertãozinho (1).