A Assembleia Geral da ONU aprovou na quarta-feira uma resolução que amplia a pressão sobre os países para que cumpram compromissos de redução de emissões e para o controle de danos ambientais. O texto tem como base uma decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) de 2025 que previa, em determinados casos, o pagamento de reparações por grandes poluidores. O texto passou no plenário, mas chamou a atenção uma curiosa aliança no campo dos votos contrários.

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A resolução foi apresentada por Vanuatu, um país no Oceano Pacífico que pode perder grande parte de seu território por causa do aumento do nível dos oceanos, e se baseia em uma opinião do Tribunal Penal Internacional, emitida em 2025, e que abre espaço para a judicialização de países que ignoram medidas de redução de danos ao clima.

Segundo a Corte, esses governos poderão ser condenados por seu desleixo ambiental e obrigados a pagar restituições financeiras ou em outros formatos. Na ocasião, os magistrados destacaram o impacto dos combustíveis fósseis, e afirmaram ser dever dos Estados controlar as emissões — a omissão, destacaram, “pode constituir um ato ilícito internacional atribuível a esse Estado”.

A decisão rejeitou os argumentos de que apenas os signatários do Acordo de Paris estariam sujeitos às obrigações, citando uma série de outros compromissos internacionais, e estabeleceu que os governos podem ser responsabilizados por ações de atores privados.

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Nos meses que se seguiram, nações produtoras de petróleo, especialmente os EUA, cujo abandono da pauta ambiental é política de governo para o presidente Donald Trump, tentaram afundar a campanha de Vanuatu. Em fevereiro, a agência Associated Press revelou que o Departamento de Estado agiu pesado para orquestrar a derrubada do texto: uma ordem emitida às embaixadas do país afirmava que a decisão da CIJ “poderia representar uma grande ameaça para a indústria americana”, e pedia que agissem junto às autoridades locais.

No ano passado, durante a COP30, em Belém, a proposta de transformar a opinião do CIJ em uma resolução na ONU não ganhou força, e alguns pesos pesados do setor de energia engrossaram a oposição à proposta — um representante da Arábia Saudita disse, em reunião a portas fechadas, que ela era uma “linha muito vermelha”.

Vanuatu, apoiado por uma coalizão de países, não se curvou, mas o texto final sofreu muitas alterações para que pudesse avançar. Mesmo assim, ele estipula a necessidade de ações para limitar o aquecimento do planeta em até 1,5ºC, em comparação com a era pré-Revolução Industrial, e para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis.

— A intervenção ativa do governo Trump no mercado para impedir a eliminação gradual dos combustíveis fósseis é muito frustrante; é algo que ultrapassa as expectativas de um governo —disse Ralph Regenvanu, ministro da Adaptação às Mudanças Cimáticas de Vanuatu, ao jornal britânico Guardian, em março. — Isso terá um enorme impacto negativo no mundo e nas futuras gerações.

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Na quarta, o texto foi a plenário, recebendo 141 votos a favor (incluindo o do Brasil), com 28 abstenções (incluindo a da Turquia, que sediará a COP31), e 8 contra. Ao contrário do Conselho de Segurança, nenhum país tem direito a veto na Assembleia Geral.

“Saúdo a adoção da resolução da Assembleia Geral sobre o parecer consultivo da CIJ sobre mudanças climáticas – uma poderosa afirmação do direito internacional, da justiça climática, da ciência e da responsabilidade dos Estados em proteger as pessoas da crescente crise climática”, escreveu, na rede social X, o secretário-geral da ONU, António Guterres. “Aqueles que menos contribuem para as mudanças climáticas estão pagando o preço mais alto. Essa injustiça precisa acabar.”

Simon Kofe, ministro das Relações Exteriores, da Justiça e das Comunicações de Tuvalu, faz alerta sobre mudanças climáticas

Divulgação/Governo de Tuvalu

Para Regeveanu, “o compromisso contínuo com o Estado de Direito é mais importante do que nunca”, e as mudanças climáticas “não são exceção”.

— A manutenção do esclarecimento das obrigações existentes feito pela Corte é essencial para a credibilidade do sistema internacional e para uma ação coletiva eficaz — afirmou nesta quinta-feira ao Guardian.

Apesar da resolução ser não vinculante, os argumentos ali presentes já são usados em decisões sobre questões climáticas, e sua aprovação é considerada histórica por ambientalistas e ativistas climáticos. Mas outro destaque da votação estava na curiosa aliança de oposição ao texto: EUA, Rússia, Irã, Israel, Bielorrússia, Iêmen, Libéria e Arábia Saudita, países que, em outras frentes, estariam em lados diferentes das mesas de negociações e, especialmente, das trincheiras.

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