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Uma reunião do comitê gestor do Fundo Clima terminou atrasada nesta quinta-feira após representantes da sociedade civil criticarem a adoção de critérios que permitiriam ao órgão financiar projetos ambientalmente controversos.

Esse mecanismo de financiamento federal, ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e ao BNDES, têm como objetivo estimular iniciativas que ajudem a evitar emissões de CO2 ou ajudem na adaptação à crise do clima. Mas críticos dizem que há tentativas de desvirtuar esse fim.

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Representantes da sociedade civil dentro do comitê do fundo dizem que algumas das regras em discussão (parte delas já adotada, parte sendo considerada), abrem brecha para o órgão financiar empreendimentos questionáveis. Entre esses há desde usinas solares que requerem desmatamento para instalação até poços de petróleo e gás que prometem capturar CO2 emitido.

Críticos dizem crer que a subida das taxas de juro, com a Selic a 15%, está estimulando empreendimentos sem perfil ambiental a tentarem acessar financiamento climático para conseguir seu índice mais favorável de 6%.

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Segundo ONGs, a prática de maquiar a pegada ambiental de planos de negócio e projetos de infraestrutura (apelidada por ambientalistas de *greenwash*) é obra de lobbistas e de setores do governo ligados à indústria, para acessar crédito barato.

Uma das medidas que vem sendo questionada por cientistas e ambientalistas é a concessão de empréstimo para os projetos de captura, armazenamento e utilização de carbono (CCUS). Essa tecnologia consiste, essencialmente, em injetar CO2 de volta em

poços de gás para facilitar a extração de hidrocarbonetos. Isso não apenas ajuda a capitalizar uma indústria emissora (que deve sofrer corte de subsídios no longo prazo) mas também é feito sob alguma incerteza de que o carbono reinjetado permanecerá sempre embaixo da terra.

"Recursos públicos climáticos precisam financiar soluções comprovadas e de alto impacto. Incluir tecnologias como CCUS, que muitas vezes prolongam a vida útil de ativos fósseis, e continuar a apoiar projetos que incorrem em desmatamento é algo que levanta preocupações sobre a integridade climática do fundo" escreveu ao GLOBO Natalie Unterstell, presidente do think-tank Instituto Talanoa e representante da sociedade civil no comitê do Fundo Clima.

Segundo ela na última reunião, o problema ficou mais claro.

— Quando falando de um fundo dessa escala, a pergunta central é 'qual trajetória de transição o fundo está financiando' — diz. — Sem uma estratégia clara de carteira e com a inclusão de itens como captura de carbono para indústria fóssil, aumenta o risco de essa ação atrapalhar a transição, em vez de acelerá-la.

Agronegócio e mineradoras

Outro item que gerou controvérsia na reunião foi o da concessão de crédito para lavra minerária como item passível de obter recursos do Fundo Clima, mesmo sem nenhum tipo de medida de mitigação no beneficiamento que reduza emissões. A proposta não passou, ainda, tampouco foi derrubada. Uma proposta de concessão de crédito a pastagens também foi barrada.

Ambientalistas argumentam que o agronegócio e o setor de mineração têm farto acesso ao mercado de capitais e não precisam disputar crédito barato do Fundo Clima para se capitalizar.

No setor de transporte, há disputa em torno de que tipo de crédito pode ir para a construção e operação de ferrovias. Há já a permissão de financiamento de projetos para eletrificação de linhas férreas, por exemplo, mas a indústria quer acessar crédito verde também para comprar trilhos e vagões.

Pressão interna

Dentro do comitê gestor do fundo, que tem 28 cadeiras, a oposição a financiar projetos como esses veio de quatro representantes de ONGs e outros setores não ligados à indústria, que têm votos na mesa. Segundo integrantes do comitê, a maior parte da pressão na mesa parte de representante do Ministério das Minas e Energia (MME). O GLOBO entrou em contato com o órgão questionando se ele busca o afrouxamento de regras do Fundo Clima, mas não obteve retorno até a noite de quinta.

O atraso da reunião do comitê gestor, que durou mais de cinco horas ontem, provocou o cancelamento de uma entrevista coletiva que seria dada sobre o fundo, comemorando a cifra de R$ 179 bilhões de crédito verde concedidos desde 2023. Segundo o MMA, o evento foi adiado também porque a ministra Marina Silva voltou atrasada de exames que teve de fazer no hospital.

Outro debate que mobiliza ambientalistas em relação ao Fundo Clima, e que ainda está em disputa, é o dos critérios para financiar usinas de energia solar.

A regra aprovada prevê que o crédito seja concedido 'preferencialmente' para instalações de plantas solares em áreas degradadas, ou seja, já desmatadas ou ocupadas. As ONGs, veem uma brecha no texto da regra, e querem que o financiamento saia 'exclusivamente' para projetos em áreas já degradadas.

— Decidiu-se aprovar o plano anual de aplicação de recursos como veio na versão para debate, indicando que é 'preferencialmente' em áreas degradadas, mas com o compromisso de estudar uma redação que atenda essa proposta de não estimular desmatamento — diz o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, que preside o comitê. — É um debate que será feito com mais calma agora, nas próximas semanas.

'Adicionalidade'

Um dos pontos em disputa nas reuniões do órgão, segundo Unterstell, é que não há consenso de que as regras do Fundo Clima têm garantindo projetos com contribuições efetivas para combater a crise climática. Segundo ela, há subterfúgios para que ganhem crédito projetos sem "adicionalidade", ou seja, que não representam esforço extra de mitigação, podendo ser bancados por outros fundos.

Capobianco afirma que, até agora, o MMA não detectou nenhum caso de 'greenwash' para acesso a crédito, mas que há um debate sobre a metodologia que calcula o benefício em redução de emissões.

— Todos os projetos financiados pelo Fundo Clima seguem o princípio basilar da comprovação de adicionalidade, e não temos a menor dúvida disso — diz. — Mas há alguns questionamentos sobre a melhor forma de cálculo e comprovação da adicionalidade. O BNDES inclusive se oferece para realizar conjuntamente um seminário técnico para discutir metodologias para isso.

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