ONG de dona da produtora de 'Dark Horse' emitiu nota fiscal para si própria em contrato com a Prefeitura de São Paulo
O Instituto Conhecer Brasil, organização não-governamental (ONG) presidida pela mesmo proprietária da Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme “Dark Horse”, emitiu notas para si mesma, fez pagamentos duplicados e apresentou “inconformidades relevantes” ao prestar contas para a Prefeitura de São Paulo. Por isso, precisou devolver quase R$ 1 milhão aos cofres públicos.
A ONG de Karina Ferreira da Gama foi contratada pela gestão Ricardo Nunes (MDB) para instalar 5 mil pontos de Wi-Fi gratuito em vias públicas da cidade. Mas na prestação de contas do projeto referente a 2024, analisada em março deste ano, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia constatou uma série de problemas e apontou a necessidade da ONG de devolução de R$ 930 mil aos cofres públicos.
Ao analisar a prestação de contas da organização, o setor técnico da pasta constatou que houve um pagamento em duplicidade no valor de R$ 924.900,00, além de um pagamento a mais que somou R$ 752. A ONG também usou dinheiro público para bancar tarifas bancárias, o que não poderia ser feito, segundo a análise da secretaria.
Além disso, entre as notas fiscais apresentadas pelo Instituto Conhecer Brasil, em duas delas a própria instituição consta como tomado e como prestador dos serviços, o que foi sinalizado pela secretaria como um problema.
Karina explicou ao GLOBO que foi orientada pela secretaria, durante o processo de prestação de contas, que o formato de emissão de notas para si mesma, "inicialmente utilizado para compensação e ressarcimento de determinadas despesas, não seria o procedimento administrativo mais adequado" dentro das regras aplicáveis ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e às normativas do contrato. "A orientação foi imediatamente acatada pela entidade, que realizou os ajustes necessários, incluindo a devolução integral dos valores apontados ao projeto, garantindo plena regularização contábil e financeira", argumentou.
Já em relação aos pagamentos duplicados, ela explicou que houve "uma duplicidade decorrente de erro operacional bancário envolvendo a empresa Ultra IP Tecnologia" e que, assim que a inconsistência foi identificada, "a empresa foi imediatamente notificada para realizar a devolução dos valores recebidos indevidamente" e a situação foi "comunicada ao poder público".
A prefeitura então decidiu aprovar a prestação de contas com ressalvas, condicionada à restituição dos valores devidos. Em nota, a gestão municipal disse que o contrato com o instituto foi fechado em junho de 2024, pelo menos um ano antes do início da produção do filme e que "o Programa Wifi Livre está em pleno funcionamento com 3.200 pontos instalados, que registram cerca de 760 milhões de acessos. A parceria com o Instituto Conhecer Brasil foi estabelecida por chamamento público transparente, aberto pelo período de 30 dias e que cumpriu todas as exigências legais do edital".
A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirmou que a execução do contrato para o programa é "monitorada rigorosamente" e "não há nenhuma decisão definitiva ou processo administrativo que aponte a existência de irregularidades estruturais, desvios ou ilegalidades". Informou ainda que foram identificadas inconsistências na prestação de contas de 2024 e os valores, cerca de R$ 930 mil, "foram integralmente devolvidos ao município".
Notas fiscais emitidas pela ONG Instituto Conhecer Brasil para si mesma
Reprodução
Reportagem do GLOBO mostrou, nesta segunda-feira (18), que a Polícia Civil abriu um inquérito para apurar supostas irregularidades na execução do contrato de R$ 108 milhões entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil. Karina, dona da ONG, também é proprietária da Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme “Dark horse”, que conta a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro e teve patrocínio de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O contrato com a administração municipal começou a ser executado em 2024 e deveria atingir os 5 mil pontos de wi-fi em 2025, mas no momento tem 3,2 mil instalações na capital paulista. Iniciado em março, o inquérito policial é a segunda investigação sobre o contrato — a primeira, de fevereiro, foi instaurado pela Promotoria do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
A investigação mais recente também teve início no MP-SP, que remeteu o caso à Polícia Civil a fim de instaurar um inquérito, que poderá originar uma ação criminal. “As apurações revelaram várias suspeitas de ilegalidades, como a falta de expertise da ONG na implementação de rede wi-fi, o recebimento de 26 milhões de reais sem que o serviço tivesse sido efetivamente prestado, a falta de concorrência na licitação e, ainda, a possibilidade do mesmo serviço ser prestado pela empresa pública municipal (Prodam) por valor significativamente inferior. Havendo indícios da prática de crimes licitatórios, determino a remessa dos autos à Delegacia de Polícia para a apuração dos fatos”, diz o pedido da promotora Fabíola Cezarini, da 6° Promotoria de Justiça Criminal.