Ocupação irregular ameaça tranquilidade em rua bucólica no Joá
Acessada pela Rua José Pancetti ou pela Escada Flora May, a Rua Presciliano da Silva, no Joá, na Zona Sudoeste da cidade, é uma via pequena, bucólica, com vista para o mar, a Lagoa da Tijuca e a Barrinha. Fechada com guarita, tem residências de poucos pavimentos, principalmente casas. A tranquilidade local, porém, tem sido abalada por denúncias de ocupação irregular. Denúncias feitas por moradores e vizinhos apontam uma série de ilegalidades. As queixas variam de construções erguidas sem licença até exploração comercial em desacordo com o zoneamento local.
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De acordo com a Sociedade dos Amigos da Joatinga (Sajo), há imóveis construídos em terrenos sem matrícula imobiliária, sem registro em cartório e sem habite-se. A entidade afirma que, nos últimos cinco anos, já fez denúncias às autoridades, sem solução.
— Esses casos já foram denunciados diversas vezes junto à Prefeitura do Rio e a órgãos competentes, sem que, até o momento, tenham sido adotadas medidas efetivas — afirma Marcos Veloso, presidente da Sajo.
Um dos imóveis fica no número 576 da via e já foi demolido duas vezes pela prefeitura — a última em 2015. No momento, funciona no local o Cabannas Del Mar, empreendimento com cabanas para locação e área para eventos.
Imóvel localizado no número 576 já foi demolido pela Prefeitura do Rio
Domingos Peixoto / Agência O Globo
Embora o imóvel já tenha sido notificado por construção irregular, O GLOBO-Barra verificou que o negócio tem alvará de funcionamento desde setembro de 2019. Mas os moradores reclamam ainda de frequentes episódios de eventos com música alta no horário de silêncio. Procurado, o estabelecimento não se pronunciou.
Ao lado, no número 578, funciona a Pousada House Beach. Em nota, a administração garantiu que está em dia com a documentação. Mas o imóvel é objeto de ações de fiscalização por construção irregular.
Já no número 580, há duas pequenas construções, com subdivisão recente no terreno. A propriedade enfrentou ao menos dois processos por obra sem licença e sofreu uma autuação pelo mesmo motivo.
Nos números 680 e 680-G estão concentradas outras denúncias. Segundo relatos, os locais apresentam indícios de exploração comercial irregular no deque que dá passagem para o Canal da Barra. Há registros de festas e eventos para dezenas de pessoas que chegam por terra e por mar, de moto aquática. O tráfego destes veículos em alta velocidade em dias de eventos nos dois endereços é outra preocupação. O GLOBO-Barra não conseguiu contato com os responsáveis pelos imóveis dos números 580, 680 e 680-G.
Música alta em eventos é uma das queixas dos vizinhos do número 680
Domingos Peixoto / Agência O Globo
Mansão na berlinda
Além dos imóveis alvos de queixas da Sajo, outro tem atraído desconfianças na via, inclusive de quem o contempla a partir da Praia do Pepê: uma mansão no número 200 da Rua Presciliano da Silva, debruçada sobre as rochas.
A arquiteta e ambientalista Isabelle de Loys afirma que a obra está em andamento desde 2021 e destaca seu impacto na paisagem local. Segundo ela, o tamanho da construção não condiz com o padrão de residência unifamiliar permitido na região.
— Aquela área ali era para ter uma residência unifamiliar, e não parece, pelo tamanho. O impacto é a descaracterização da região. Você está colocando ali um empreendimento enorme, realmente não tem cabimento — afirma.
A obra da casa está sendo feita pela construtora Laer Engenharia. Quando terminada, a propriedade terá sete suítes e 1.838,22m² de área construída. Nas redes sociais, também são muitas as especulações sobre o destino do imóvel, que muitos acreditam se tratar de um futuro condomínio ou um hotel de luxo.
Mansão, assim como prédio nos fundos, estão legais, segundo prefeitura, mas Iphan e Inea fizeram restrições
Marcelo Theobald / Agência O Globo
Outra preocupação diz respeito a possíveis intervenções no costão rochoso do Joá, área de preservação permanente. A legislação ambiental impõe restrições severas à ocupação desse tipo de terreno, devido à fragilidade do ecossistema de Mata Atlântica e à proteção da zona costeira. Proprietário do imóvel, Orlando de Almeida Soares Junior nega qualquer irregularidade e afirma que a obra cumpre todas as exigências legais.
— Trata-se de uma construção unifamiliar, sim, e o volume da construção está de acordo com os preceitos legais, ou não teria obtido as licenças necessárias. Não dá para imaginar que se pretendesse fazer alguma coisa escondido num terreno de frente para o Quebra-Mar — argumenta.
A prefeitura confirma que o imóvel tem as licenças necessárias. Mas o empreendimento já enfrentou problemas com órgãos públicos. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou que realizou vistoria no local em 2022 e constatou obras de expansão sem licença ambiental em costão rochoso. Na época, informa o órgão, o proprietário foi autuado e o fato comunicado à prefeitura, que passou a conduzir o processo.
Em nota, o Inea afirmou que a administração municipal já havia iniciado um processo para adotar as medidas cabíveis, e, por isso, decidiu não atuar mais no caso. “A Lei Complementar nº 140 estabelece que a competência para o licenciamento e a fiscalização de atividades de impacto local, como no caso em questão, é do município”, acrescentou.
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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também viu problemas na construção. Em 2023, lavrou um auto de infração por intervenções irregulares na construção no endereço, em área no entorno de bens tombados, como o Parque Nacional da Tijuca e a Pedra da Gávea. O relatório apontou, entre outros problemas, o desmonte de rocha sem sua aprovação prévia.
O Iphan alertou que qualquer intervenção na região deve receber sua autorização antes de ser realizada, após a análise de critérios estabelecidos por seu conselho consultivo em 1998, que incluem limitações de altura, ocupação do solo e preservação da vegetação nativa. O caso também foi comunicado à prefeitura.
O Iphan questionou ainda a obra de um prédio de quatro andares no número 269 da Presciliano da Silva, do mesmo proprietário da mansão. Segundo o órgão, embora o projeto tenha sido aprovado em 2024, houve intervenções posteriores com grande volume de desmonte de rocha sem autorização técnica. Sobre o prédio, Orlando de Almeida Soares Junior não comentou.
— Esse prédio tem mais andares e altura do que é permitido na região, além de se caracterizar como uma construção multifamiliar, o que pode descaracterizar o ar bucólico da região — afirma um advogado morador da área.
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O Iphan afirma que prevê novas vistorias técnicas nos dois endereços para subsidiar eventuais encaminhamentos aos órgãos competentes.
Em várias residências da Presciliano da Silva, a proximidade das construções com o mar também provoca desconfiança de que parte delas esteja invadindo a faixa marginal de proteção, uma área de preservação permanente obrigatória ao longo de rios, córregos e nascentes que proíbe edificações a uma distância das margens que varia de acordo com suas características. Procurada, a Smac disse que a fiscalização cabe ao Inea, que não respondeu até o fechamento desta edição.
A Prefeitura do Rio informou que tanto a mansão quanto o prédio pertencentes a Orlando de Almeida Soares Junior estão em situação regular, sendo que o número 269 tem habite-se e está com pedido de regularização de acréscimos em fase de análise. Já os empreendimentos nos números 576, 578, 680 e 680G são objeto de diversas ações de fiscalização por construção irregular, diz a prefeitura, inclusive com obras embargadas. E no dia 20 de abril último foi emitido um auto de infração destinado ao número 580, devido à execução de obras sem licença.
A Rua Presciliano da Silva, caminho de quem segue para a Praia da Joatinga
Domingos Peixoto
Sobre a atividade hoteleira, informa que o Plano Diretor permite este tipo de atividade em todas as zonas, com sistema de licenciamento que emite autorizações automáticas para pousadas de até quatro quartos. A Secretaria de Ordem Pública (Seop), acrescenta, enviará equipes ao local para checar o alvará e eventuais autorizações de funcionamento de cada uma das pousadas da Rua Presciliano da Silva.
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