OCDE associa falsificação de produtos à exploração trabalhista

Fábrica ilegal de cigarros na Bélgica tinha condições precárias de alojamento Ministério das Finanças da Bélgica O comércio ilegal de produtos falsos e o trabalho forçado são dois fenômenos “estreitamente interligados”, aponta um relatório realizado em conjunto pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo Escritório de Propriedade Intelectual da União Europeia (Euipo, na sigla em inglês). “Os países onde a falsificação de produtos é mais intensa são os que têm menor proteção trabalhista”, ressalta Morgane Gaudiau, economista da OCDE e coautora do estudo. O documento não cita países, mas estabelece uma correlação estatística entre a exploração da mão-de-obra e economias com alta prevalência de informalidade e trabalho infantil e forçado. Nessas regiões, multiplicam-se casos de trabalhadores que enfrentam garantias reduzidas, jornadas exaustivas, maior índice de acidentes fatais e baixa representação sindical. É justamente essa combinação que interessa aos falsificadores de produtos: quanto menos direitos trabalhistas e mais fraca a fiscalização, menor tende a ser o custo de uma produção ilegal e mais fácil se torna substituir a mão-de -obra. Na prática, é um ecossistema onde a vulnerabilidade do trabalhador não é apenas consequência dessa atividade criminosa; ela pode fazer parte do modelo econômico que torna o negócio ainda mais lucrativo. Mesmo em países desenvolvidos, com sólidas proteções trabalhistas, grupos criminosos conseguem atuar explorando migrantes em situação irregular, o que os impede de entrar no mercado formal. A alfândega belga desmantelou em agosto uma fábrica clandestina de cigarros em Monceau-sur-Sambre, no oeste do país, e apreendeu máquinas, 19 toneladas de tabaco e 1 milhão de cigarros. A falsificação é frequentemente sustentada por práticas trabalhistas abusivas, afirma OCDE/Euipo No local, tão bem isolado que os investigadores tiveram de cortar uma parede para entrar, havia também um alojamento precário com 42 camas e documentos indicando que os trabalhadores, ausentes no momento da operação, são de origem vietnamita. Trata-se da 11ª fábrica ilegal de cigarros desmantelada na Bélgica apenas neste ano. O relatório da OCDE/Euipo cita fábricas clandestinas de cigarros em países do leste europeu que empregavam migrantes sem documentação, alguns mantidos sob vigilância constante e impedidos de sair do local, e também casos de clandestinos coagidos por quadrilhas a vender produtos falsos nas ruas de cidades do sul da Europa. “Esses exemplos ressaltam uma realidade: a falsificação é frequentemente sustentada por práticas trabalhistas abusivas e sistemáticas, destinadas a reduzir os custos e maximizar os lucros ilícitos”, afirma o documento. A OCDE recomenda uma maior coordenação entre autoridades alfandegárias, inspetores do trabalho e órgãos policiais. O objetivo é combinar dados de apreensões com indicadores sobre as condições dos trabalhadores para identificar setores e rotas comerciais onde a falsificação e a exploração da mão de obra têm maior probabilidade de ocorrer juntas. As empresas também precisam reforçar a due diligence e a transparência das cadeias de fornecedores, sobretudo em regiões de alto risco, acrescenta a organização.