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Representantes da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) criticaram a decisão do governo federal de abrir uma consulta pública sobre o projeto de acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o aval, nesta quarta-feira, para que o Ministério dos Transportes toque adiante o procedimento.

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O ministro da pasta, Renan Filho, diz que a previsão é de que a nova norma entre em vigência ainda em novembro deste ano. O objetivo, segundo ele, é promover "justiça social" e desburocratizar o processo para obter a CNH.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente da Feneauto, Ygor Mendonça, disse que o setor foi pego de surpresa pelas declarações do ministro, há 60 dias, quando Renan Filho citou a proposta publicamente pela primeira, e agora novamente, com o aval para a consulta pública. Mendonça considerou que o projeto do fim da obrigatoriedade "faculta a educação no trânsito no Brasil" e criticou o avanço da medida após reuniões com parlamentares e integrantes do governo.

— O compromisso foi que esse texto deveria passar pelos parlamentares para que o impacto disso fosse viável. Hoje a história tomou uma posição bem diferente. Como o setor vai conseguir sobreviver, já sendo há sessenta dias atacado, e agora com mais trinta dias de consulta pública? Chegou o momento realmente de o governo federal se posicionar Lealdade, compromisso e diálogo sempre foram os pilares de um governo democrático. Isso a gente não está encontrando — disse o presidente da Feneauto.

Segundo Mendonça, políticos "tanto da esquerda quanto da direita" prometeram que o texto "não passaria sem ampla discussão". Já o procurador jurídico da federação, Jean Federal, destacou que os parlamentares disseram que "qualquer avanço" na matéria sucederia um debate com toda a sociedade. Neste caso, na visão dele, o aval para a consulta "passou por cima" da categoria.

— Um governo que acorda todo dia defendendo a democracia, o diálogo com todos os setores da sociedade, neste momento, passou por cima da categoria, passou por cima do Congresso, passou por cima da Associação Nacional dos Detrans, que também não está sabendo de nada. Mais uma vez, está atropelando o fim de um processo. Hoje são as autoescolas, amanhã pode ser o quê? Pelo menos agora a gente tem uma resposta definitiva a todos os nossos anseios. Vamos trabalhar — disse.

Procurada, a Associação Nacional dos Detrans disse que vai se manifestar após analisar em detalhes a minuta de consulta pública.

O que propõe o projeto?

Aulas práticas: serão facultativas nas autoescolas e sem carga horária mínima. Mas o governo não descarta exigir um total de aulas. Será permitido aprender com um instrutor autônomo. Hoje, as autoescolas disponibilizam apostilas e os Detrans, simulados.

Categorias de motoristas: as normas seriam para obter a CNH nas categorias A e B. No entanto, o governo não descarta que as mudanças possam incluir as categorias C e D, já que o processo de emissão da carteira dificultaria a formação de motoristas profissionais.

Provas teóricas e práticas: as provas teóricas e práticas continuarão sendo exigidas pelos Detrans de cada estado. A pessoa que optar em aprender a dirigir com um instrutor autônomo, deverá fazê-lo numa via fechada em circuito particular, como um condomínio.

Formatada pela equipe de Renan Filho, a medida tem o objetivo de reduzir o custo para conseguir a habilitação, mas enfrenta resistências das autoescolas. Atualmente, há a imposição de 20 horas de aulas em autoescola em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que só pode ser derrubada por decisão do presidente Lula. Com esse aval, a pasta dos Transportes abrirá o processo de consulta pública nesta quinta-feira, por 30 dias.

Renan Filho diz que o projeto atual da pasta prevê o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas. Apesar de defender o fim da exigência também para aulas práticas, o ministro admite que poderá ser mantido um patamar mínimo de aulas práticas exigidas, ainda não definido.

— Estamos abertos a ouvir propostas da sociedade civil, mas o objetivo é estimular a formalização e reduzir o custo (para a obtenção da CNH). A redução poderá ser de 70% a 80%, a depender da exigência mínima de aulas práticas ou não — afirma.

Ao defender a medida que é uma das principais bandeiras de sua gestão, Renan Filho disse que não vai excluir a exigência das provas teóricas e práticas pelos Detrans vai permanecer.

Se implementada, a proposta valerá inicialmente apenas para as categorias A e B, respectivamente de motocicletas e veículos de passeio. Renan Filho diz, porém, que se os resultados da medida forem positivos, poderá haver expansão da norma para outras categorias.

A medida também visa a facilitar a formalização de casos em que motoristas dirigem sem a habilitação em razão do elevado custo para tirar uma CNH. O Ministério dos Transportes estima que 40 milhões de motoristas estejam em situação irregular. O ministro diz que cerca de 55% dos donos de motocicletas hoje não têm habilitação, o que denota provável direção irregular.

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