Obrigações sociais das SAFs não são fiscalizadas por nenhum órgão, quatro anos após adoção do modelo

 

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Uma das principais exigências nesse sentido é o Programa de Desenvolvimento Educacional e Social, o PDE. As obrigações sociais das Sociedades Anônimas do Futebol não são fiscalizadas por nenhum órgão, quatro anos após a adoção do modelo. Uma das principais exigências nesse sentido é o Programa de Desenvolvimento Educacional e Social, o PDE.

A iniciativa deve ser colocada em prática em conjunto com uma instituição pública de ensino e promover medidas para o progresso da educação e do esporte. A lei estabelece uma série de possíveis ações, como reformas ou construções de escolas, manutenção de quadras ou campos de futebol, transporte e alimentação de alunos.

A falta de uma agência reguladora para garantir o cumprimento dessa obrigação, no entanto, deixou o Instituto Brasileiro de Estudos e Desenvolvimento da Sociedade Anônima do Futebol, o IBESAF, em alerta. A organização tentou fazer uma pesquisa sobre o programa e entrou em contato com representantes de 29 SAFs do país. Apenas quatro responderam.

O IBESAF não divulgou os nomes dos clubes envolvidos no levantamento. Na avaliação do presidente da organização e coautor do projeto de lei que instituiu a SAF, Rodrigo Monteiro de Castro, a situação emitiu um sinal negativo:

“Isso quer dizer que efetivamente não tem? Não. Pode ser que não tenha um interesse de informar. Mas acho que tem uma luz bem amarela, porque deveria ser algo para se orgulhar. Para informar: ‘eu tenho’. E a resposta foi muito frustrante.”

Uma proposta que tramita no Congresso Nacional prevê a suspensão de benefícios financeiros e tributários para clubes que não cumprirem a lei. O projeto foi apresentado no Senado e está pronto para ser pautado no plenário da Câmara dos Deputados. O texto, no entanto, ainda não estabelece a criação de um órgão de fiscalização.

A CBN entrou em contato com nove SAFs em destaque no Brasil para pedir informações sobre a implementação do Programa de Desenvolvimento Educacional e Social. Apenas a Portuguesa, de São Paulo, e o Vasco da Gama responderam.

O clube paulista informou que já promoveu visitas em escolas e abriu o centro de treinamento e o estádio para receber alunos. A SAF reconheceu que as ações ainda não têm a profundidade que o programa exige, mas destacou que terão no futuro.

Já o clube carioca afirmou que atua com parcerias com a favela Barreira do Vasco e escolas no entorno de São Januário para proporcionar atividades de lazer e cultura a crianças e adolescentes.