OAB lança comissão para reforma do Judiciário após proposta de Flávio Dino reacender debate
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu criar uma comissão para mobilizar a advocacia e a sociedade civil em torno da reforma do Judiciário, em meio ao avanço do debate sobre mudanças na estrutura das cortes, impulsionado por propostas recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que defendeu alterações no sistema e maior rigor no combate a desvios na magistratura.
Instituída por portaria do Conselho Federal, a Comissão de Mobilização para a Reforma do Poder Judiciário terá a função de articular e implementar medidas já aprovadas internamente pela entidade, além de coordenar a atuação institucional da OAB e consolidar contribuições das seccionais estaduais.
O colegiado será presidido pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, e contará com a participação de conselheiros federais e presidentes de seccionais. Também haverá apoio técnico da assessoria jurídica do Conselho Federal, que ficará responsável por subsidiar os trabalhos do grupo.
Entre as atribuições da comissão está a mobilização da advocacia para o debate público e o encaminhamento de propostas já aprovadas pelo plenário da entidade, como a adoção de mandatos fixos para ministros do STF, a limitação de decisões monocráticas e a criação de regras mais rígidas para a atuação de parentes de magistrados na advocacia.
Segundo o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a iniciativa busca dar continuidade a deliberações já consolidadas pela entidade e reforçar a participação da advocacia nas discussões institucionais.
— A OAB já aprovou em plenário seu apoio a itens fundamentais da reforma do Judiciário. Qualquer discussão sobre o tema só será legítima se envolver a advocacia, que é a profissão que leva ao Estado o pleito das cidadãs e dos cidadãos — afirmou.
A portaria também estabelece prazo de 15 dias para que conselheiros federais e seccionais encaminhem sugestões e subsídios ao colegiado, que deverão ser consolidados e analisados em conjunto com contribuições já apresentadas por unidades da federação.
Em artigo publicado no site ICL Notícias na última segunda-feira, Dino escreveu que “reformas são bem-vindas, quando inspiradas pelo interesse público e revestidas de consistência técnica”. A última reforma do Judiciário aconteceu há 22 anos, em 2004, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva na presidência da República.
A movimentação ocorre em paralelo a outras frentes em discussão no Supremo. Além das propostas defendidas por Dino, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, tem apoiado o debate sobre mudanças no funcionamento do Judiciário e conduz iniciativas internas, como a discussão sobre a criação de um Código de Conduta para o tribunal.
Nesse contexto, a OAB também encaminhou ao STF, em fevereiro, sugestões para a elaboração de regras éticas mais objetivas, defendendo maior transparência e participação da advocacia no processo.