O que revelam as gravações do caso Master
Caro leitor, o inquérito sobre as fraudes envolvendo o Banco Master e a relatoria do caso no Supremo Tribunal Federal são destaques desta edição. Recomendamos reportagens sobre a tentativa de criação de um código de conduta para magistrados de tribunais superiores e sobre a constitucionalidade de lei que extingue cotas raciais em Santa Catarina. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura!
Master: acareação tem divergências sobre transações
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo de gravações dos depoimentos e da acareação realizados no âmbito do inquérito sobre fraudes financeiras entre o Banco Master e o BRB. O banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, apresentaram versões opostas à Polícia Federal. Assista aos vídeos das oitivas
Ala do Supremo aprova divulgação de depoimentos
Gesto de Toffoli teve boa repercussão interna e foi visto como esforço para responder a questionamentos sobre o andamento do inquérito
O presidente do STF, Edson Fachin, durante sessão
Victor Piemonte/STF
Conduta: sugestões a Fachin se alinham a exemplos mundiais
Recomendações estão no documento elaborado pela seccional paulista da OAB e que passou a ser defendido pelo presidente da Corte
Pressão pública e sugestões externas geram incômodo no STF
Integrantes do STF resistem à tentativa do ministro Edson Fachin de resolver assunto no curto prazo
Ministros do STF defendem prisão domiciliar para Bolsonaro
Integrantes da Corte conversam com o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo sobre a tentativa de golpe de Estado
STF julga emendas estaduais e expande ação por controle de verbas
Corte leva a plenário ações sobre Paraíba e Mato Grosso antes de decidir sobre emendas federais e sinaliza endurecimento na fiscalização dos repasses
Artigo: Relações de trabalho sob pressão: a inclusão do burnout como doença ocupacional
Direito do Trabalho reafirma vocação protetiva, mas efetividade de normas depende também de atuação dos órgãos fiscalizadores das condições de trabalho e dos órgãos judiciais na defesa dos trabalhadores
Juristas: fim das cotas raciais em SC é inconstitucional
A pedido de entidades, TJ suspende lei que extinguiu política de acesso a instituições de ensino; ação sobre o mesmo tema corre no STF
Leis de ‘combate à cristofobia’ avançam em capitais do país
Salvador debate punir ‘ataque à fé cristã’; São Paulo, Belo Horizonte e Recife já inseriram data em seus calendários oficiais
Brasil tem 13 novos processos de maus-tratos a animais por dia
Morte do cão Orelha joga luz sobre crime; mudança legislativa em 2020 amplia penas para quem agride cachorros ou gatos
Justiça nega reparação a vítimas do golpe do falso advogado
Estudo mostra que vítimas foram derrotadas na maioria das 154 decisões judiciais em dez Estados entre 2023 e 2025
CIDH: Brasil violou direitos de sequestrador de Olivetto
Julgamento tratou de denúncia da DPU contra o regime de ‘solitárias’ nos presídios brasileiros, o chamado RDD
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