O que muda para brasileiros com a nova lei da nacionalidade portuguesa?
As novas regras para obtenção da cidadania portuguesa já estão em vigor e afetam milhares de brasileiros que vivem em Portugal ou pretendem se mudar para o paÃs europeu. As mudanças atingem principalmente os prazos para solicitar a nacionalidade e regras para filhos nascidos em território português.
EUA emitem alerta de viagem a três paÃses africanos por surto de ebola
Irã realiza casamento coletivo de mil casais que concordaram em lutar caso paÃs seja atacado
Em entrevista ao Jornal da CBN, o advogado especialista em direito migratório e professor universitário em Portugal, Wilson Bicalho, explicou os impactos da nova legislação. Segundo o especialista, em primeiro lugar, é importante diferenciar autorização de residência de nacionalidade portuguesa.
Autorização de residência: é a permissão concedida pelo governo para que estrangeiros possam viver e trabalhar legalmente.
Nacionalidade: pessoas com cinco anos de residência podiam solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de permanência. Com a nova regra, esse prazo para brasileiros passa de cinco para sete anos.
O que mudou para brasileiros que vivem em Portugal?
A principal mudança está no prazo para pedir a cidadania portuguesa por tempo de residência. Antes, brasileiros que moravam legalmente no paÃs podiam solicitar a nacionalidade após cinco anos. Agora, o perÃodo mÃnimo passa a ser de sete anos.
"Esse prazo para brasileiros muda de cinco para sete anos. Isso tem impacto real, principalmente na vida de quem já via esse momento se aproximando e, agora, terá de esperar um pouco mais para realizar esse projeto de vida."
O que muda para filhos de brasileiros nascidos em Portugal?
Antes, uma criança nascida em Portugal podia obter a nacionalidade portuguesa mesmo que os pais estivessem no paÃs há pouco tempo, desde que um deles tivesse autorização de residência. Agora, para que a criança seja considerada portuguesa de nascença, a famÃlia precisa comprovar pelo menos cinco anos de residência legal em Portugal.
"A partir de agora, isso muda significativamente. É necessário que essas famÃlias estejam vivendo aqui há, pelo menos, cinco anos legalmente para que, então, uma criança nascida em solo português passe a ser portuguesa de nascença."
Quem tem pais ou avós portugueses perdeu o direito à cidadania?
As regras para nacionalidade por origem (filhos e netos de portugueses) não sofreram mudanças significativas. Brasileiros com direito à cidadania por ascendência continuam podendo solicitar o reconhecimento da nacionalidade portuguesa, mesmo sem morar em Portugal.
O que acontece com o Golden Visa?
O aumento do prazo para obtenção da cidadania também afeta investidores do Golden Visa, programa voltado a estrangeiros que fazem aportes financeiros em Portugal.
Antes, após cinco anos, investidores podiam solicitar a nacionalidade. Agora, o prazo também passa a ser maior.
"O Golden Visa é encarado como uma venda de nacionalidade, no sentido de que o governo dizia: 'Olha, aportem aqui 500 mil euros na economia do paÃs, para ajudar a fomentar a economia'. Essas pessoas tinham a obrigação de estar apenas sete dias por ano, pelo menos, em Portugal, não mais do que isso, e, depois de cinco anos, teriam direito à nacionalidade."
Além disso, o programa já havia sofrido mudanças. O investimento em imóveis deixou de ser uma opção para obtenção do Golden Visa. Hoje, os aportes precisam ser feitos em áreas como pesquisa cientÃfica, educação, cultura ou mercado de risco.
Quem já entrou com o pedido será afetado?
Brasileiros que já haviam dado entrada no pedido antes da entrada em vigor da nova legislação não terão o processo interrompido nem precisarão cumprir o novo prazo de sete anos. Segundo Wilson Bicalho, os pedidos protocolados anteriormente devem seguir as regras antigas.
"Quem tinha direito e entrou efetivamente com o pedido terá a solicitação analisada à luz da legislação antiga."