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O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (4), mudanças nas regras do empréstimo consignado que atingem diretamente servidores públicos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social. Entre as principais alterações, está o aumento da margem consignável, que passa de 35% para 40%, além da ampliação do prazo máximo de pagamento, que sobe de 96 para 108 meses.

As medidas foram apresentadas durante o lançamento do programa Desenrola 2.0, no Palácio do Planalto. Segundo a equipe econômica, também será permitido um período de carência de até 120 dias para o início do pagamento das parcelas, o que pode dar mais fôlego financeiro aos contratantes.

Extinção do cartão consignado

Por outro lado, o governo decidiu extinguir o cartão consignado e o cartão de benefícios para aposentados do INSS, modalidade que hoje representa uma margem adicional de 10%. A proposta é simplificar o modelo e reduzir o nível de endividamento dessa parcela da população.

De acordo com o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, haverá uma transição nas novas regras. A margem específica para beneficiários do INSS deve ser reduzida gradualmente até chegar a 30%, com cortes de dois pontos percentuais por ano.

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Confira os principais pontos de mudança:

As medidas alteram limites, prazos e também a forma de uso do cartão consignado, com foco em reduzir o endividamento.

Fim da margem exclusiva do cartão consignado: deixam de existir os 10% reservados para cartão de crédito consignado e cartão de benefícios (antes divididos em 5% para cada).

Novo limite total do consignado: o teto geral cai de 45% para 40% da renda. Dentro desse limite, o uso do cartão consignado e do cartão de benefícios fica restrito a, no máximo, 5% cada.

Prazo maior para pagamento: o tempo máximo para quitar o empréstimo passa de 96 para 108 meses, o que pode reduzir o valor das parcelas mensais.

Carência liberada: antes proibida, a carência agora será permitida, podendo chegar a até 90 dias para o início dos pagamentos.

Redução gradual da margem: além da queda imediata de 45% para 40%, o governo prevê uma diminuição progressiva da margem consignável, com cortes de 2 pontos percentuais por ano até atingir 30%.

As mudanças fazem parte da estratégia do governo para reorganizar o crédito consignado e ampliar o controle sobre o comprometimento da renda de aposentados, pensionados e servidores.

(*Gabrielle Borges, estagiária de jornalismo sob supervisão de Felipe Saraiva, editor web de OLiberal.com)

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