A contestação para PIX fraudulento é feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central para tentar recuperar dinheiro enviado pelo método de transferência monetária em casos de fraude ou golpe.
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A mudança ocorre no contexto em que o próprio MED também passou a ser explorado por criminosos em golpes contra comerciantes, prestadores de serviço e pequenos empresários.
Agora, com o prazo ampliado de 30 para 80 dias, o comerciante terá mais tempo para reunir notas fiscais, documentos, conversas com o cliente e outras evidências de que a venda e o pagamento foram legítimos.
O sócio da Valor Capital, Pablo Alencar, explica o que mudou para quem recebeu um PIX por uma venda de boa-fé, mas teve o dinheiro devolvido por causa de uma contestação fraudulenta:
“Quem denuncia uma fraude tinha 80 dias para acionar o mecanismo.
Mas quem sofria devolução, muitas vezes um comerciante que vendeu, entregou de boa-fé, tinha apenas 30 dias para provar que a venda foi legítima.
Agora, com essa instrução normativa do BC, os dois prazos convergem para 80 dias.
Mas isso não é uma vitória automática para quem recebe: cada contestação segue sujeita à análise das instituições.
O prazo maior é só mais tempo para a pessoa reunir a prova”, diz.
O golpe contra os comerciantes acontece de forma simples e rápida.
O criminoso faz uma compra e paga normalmente por PIX.
Depois, entra em contato com o comerciante dizendo que fez o pagamento por engano e pede o dinheiro de volta.
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Em alguns casos, pede que a devolução seja feita por um novo PIX, para outra chave.
O comerciante, acreditando que está apenas corrigindo um erro, faz a transferência.
Só que o golpista também procura o banco e contesta o PIX original pelo MED, alegando que foi vítima de fraude.
A orientação é não fazer um novo PIX para outra chave.
Foi o que fez o eletricista Medeiros:
“Eu recebi um PIX na minha conta, não sei de quem é, e aí me pediram para devolver só que com uma outra chave.
O que aconteceu? Eu não devolvi, eu mandei para uma outra conta já para eles não acionarem no MED, e aí o golpista não viu mais esse dinheiro, foi isso que aconteceu”, conta.
MED pode cancelar qualquer PIX?
O MED não serve para cancelar qualquer PIX.
O mecanismo é específico para situações de fraude, golpe ou falha operacional.
Não vale, por exemplo, para quem digitou a chave errada, se arrependeu de uma compra ou teve apenas um problema comercial.
E mesmo quando o MED é acionado, a recuperação do dinheiro não é garantida.
Os bancos precisam analisar o caso e verificar se ainda existem recursos disponíveis para bloqueio e devolução.