A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acendeu um alerta grave: quem permanece em imóvel urbano maior que 250m² após o fim do relacionamento não poderá usar usucapião familiar sobre apenas parte da área. A 4ª Turma reafirmou que essa modalidade só vale para a totalidade do bem dentro do limite legal, atingindo...

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