Você levanta uma parede no limite do terreno, planeja a ventilação e percebe que a lei sobre abrir janelas proíbe a obra sem o recuo correto. Essa regra básica evita invasões de privacidade, mas gera embargos diários para quem ignora a distância mínima exigida entre as casas urbanas. Qual a distância mínima exigida pela legislação...

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