O benefício fiscal para o setor de eventos que Flávio Bolsonaro promete retomar se eleito

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Fonte da notícia: Notícias Veja Notícias Veja

O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira, 20, que, se eleito, vai restabelecer o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para auxiliar empresas afetadas pela pandemia de covid-19. O programa concedia benefícios tributários a empresas habilitadas dos setor, com alíquotas zeradas de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS/Pasep, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre receitas de atividades específicas.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o candidato disse que a medida contemplará atividades culturais, shows e turismo. “Vou salvar o setor de shows, porque onde tem eventos o comércio vende mais, o taxista e o Uber faturam, os pequenos artistas prosperam e a economia gira”, afirmou.

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Por que o Perse foi encerrado O Perse foi encerrado em 1º de abril de 2025, durante o governo Lula, depois que os benefícios tributários concedidos atingiram o teto de 15 bilhões de reais estabelecido para o programa. A decisão ocorreu por meio de uma negociação entre o governo federal e o Congresso para limitar o impacto da renúncia de receitas sobre os cofres públicos. Além do custo fiscal, o programa passou a ser alvo de questionamentos sobre possíveis irregularidades. Em 2025, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações sobre empresas beneficiárias e recursos de emendas parlamentares destinados a eventos.

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Entre os pontos sob apuração estavam suspeitas de lavagem de dinheiro, superfaturamento, uso indevido do benefício por empresas sem atuação efetiva no segmento e cadastros com atividades econômicas incompatíveis com as regras do programa. As suspeitas, no entanto, não significam que todas as companhias beneficiadas tenham cometido irregularidades.

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