Nunes Marques é sorteado relator de revisão criminal de Jair Bolsonaro no STF
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação no caso da trama golpista. O magistrado integra a Segunda Turma da Corte e foi indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro em 2020.
A defesa protocolou o recurso na última sexta-feira, alegando "erro judiciário" e pedindo a anulação da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente pela Primeira Turma do Supremo.
No pedido, os advogados sustentam que houve uma série de nulidades na tramitação da ação penal, incluindo a competência da Primeira Turma para julgar o caso, supostas irregularidades na produção de provas e alegações de cerceamento de defesa.
Os advogados também afirmam que, pelas regras internas do STF, a revisão criminal deveria ser distribuída entre ministros da Segunda Turma, sem participação dos magistrados que atuaram no julgamento original.
Além de Nunes Marques, integram atualmente a Segunda Turma os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Destes, Mendonça e Nunes Marques foram indicados por Bolsonaro ao Supremo.
No recurso, a defesa também questiona a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e afirma que houve ampliação indevida dos tipos penais usados na condenação, como os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Os advogados também criticam a decretação do trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos, afirmando que ela teria ocorrido de forma antecipada, o que teria impedido a análise de recursos internos previstos no regimento da Corte.
A revisão criminal é considerada uma medida excepcional e raramente resulta na anulação de condenações. O instrumento busca reexaminar a condenação quando não há mais chance de recurso e é possível quando um condenado apresenta provas novas de um fato e reabre o caso judicialmente.
Nos bastidores da Corte, as chances de uma revisão criminal ter sucesso são consideradas baixas — sobretudo considerando a delicadeza do tema. Autorizar a revisão criminal seria reconhecer um "erro" por parte do julgamento feito pelo Supremo.
Condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, Bolsonaro foi preso em novembro do ano passado, antes mesmo de a sentença da Corte transitar em julgado, pela tentativa de romper a tornozeleira eletrônica enquanto estava detido em casa. Atualmente, o ex-presidente se encontra em prisão domiciliar temporária.