Nunes Marques determina manifestação da PGR sobre pedido de Bolsonaro para rever condenação na trama golpista
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu vinte dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a pena de 27 anos e três meses de prisão que lhe foi imposta na ação penal por tentativa golpe de Estado.
A expectativa é que o Ministério Público Federal defenda a condenação do ex-presidente, nos moldes do que argumentou quando do julgamento na Primeira Turma.
A remessa do caso para a PGR consta de despacho assinado nesta quarta. No documento, Kassio indica que era o caso de enviar o caso para o Ministério Público Federal vez que o pedido não foi negado de pronto.
O prazo normal para apresentação de manifestação, pela PGR, em casos de revisão criminal é de 10 dias. No entanto, em razão da "complexidade" do caso, que envolve o julgamento de ex-presidente da República, o ministro estendeu o prazo.
Ao enviar o caso para o MPF, Nunes Marques citou trecho do Código de Processo Penal que prevê que, após a manifestação da Procuradoria, o caso será examinado pelo relator e o revisor - provavelmente o ministro André Mendonça - e, em seguida, o pedido será julgado.
Conforme o regimento interno do STF, o primeiro passo de Nunes Marques ao analisar a revisão criminal de Bolsonaro será verificar as alegações e provas apresentadas e requeridas pela defesa do ex-presidente. O ministro pode admitir ou rejeitar os documentos e também determinar a produção de outras provas.
A defesa de Bolsonaro pediu ao Supremo a anulação de toda a ação penal do golpe, sob a alegação de que o julgamento deveria ter ocorrido diante do Plenário da Corte máxima. Também é pedida a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid. O principal argumento de suposto cerceamento da defesa.
Os advogados ainda fizeram um pedido secundário, caso o STF não acolha o pedido de absolvição integral do ex-presidente. A defesa tenta livrar o ex-chefe do Executivo de pelo menos alguns crimes aos quais ele foi condenado, como o de organização criminosa armada.