Nunes diz que Prefeitura tem aplicado 'multas pesadíssimas' a construtoras que burlam habitação social em SP
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, afirmou que as Secretarias de Urbanismo e Licenciamento e da Habitação já notificaram e aplicaram “multas pesadíssimas” a “dezenas” de construtoras suspeitas de descumprir regras da política de Habitação de Interesse Social. A fala desta quarta-feira ocorre em meio a denúncias de que imóveis destinados à HIS estariam sendo comercializados ou utilizados de forma irregular.
A discussão também ganhou força depois que investidores denunciaram que construtoras não informaram que determinados imóveis eram destinados à moradia social.
Segundo os relatos, compradores estariam adquirindo os apartamentos para fins de locação temporária e cadastrando as unidades em plataformas como o Airbnb, em desacordo com o decreto publicado no ano passado, que proíbe a locação de curta temporada de moradias sociais na cidade.
Pelas regras, os empreendimentos de Habitação de Interesse Social são destinados a famílias de baixa renda, com ganhos de até seis salários mínimos.
As construtoras que aderem aos incentivos para produzir unidades de HIS assinam uma declaração formal se comprometendo a destinar os imóveis a essas famílias dentro das faixas de renda previstas na política habitacional.
O prefeito Ricardo Nunes prometeu punição severa às empresas que estiverem descumprindo os processos:
"A Secretaria de Licenciamento e de Habitação já tem apurado muitos casos, são dezenas de casos notificados e com multas pesadíssimas. Todos aqueles que não cumpriram aquilo que eles se comprometeram com a Prefeitura de São Paulo para implantar política pública, eles frustraram a política pública da Prefeitura ao desviarem a destinação desses imóveis. Obviamente, aqueles que já foram, estão chegando e muitos serão ainda notificados e montados para quem eles pagam pelaquela ação de irresponsabilidade que cometeu. Então, a Secretaria está sendo muito rigorosa acompanhada pela procuradoria da Prefeitura de São Paulo."
A líder de relações institucionais do Airbnb no Brasil, Carla Bueno Comarella, afirmou durante depoimento à CPI das HISs na Câmara Municipal, nesta terça-feira, que a falta de um banco de dados público também dificulta a identificação e a retirada de anúncios de moradias populares ofertadas para aluguel por temporada.
A prefeitura prometeu enviar ao Airbnb a listagem pública de imóveis cadastrados como HIS, mas não informou uma data para que isso ocorra.
Com a listagem em mãos, o Airbnb se comprometeu a retirar da plataforma anúncios de imóveis cadastrados como Habitação de Interesse Social.
O prazo para a remoção vai depender, segundo a própria representante da empresa, de um diálogo ainda a ser feito com a prefeitura e com a área técnica da plataforma, ainda sem data marcada.
Na mesma CPI, a representante da plataforma QuintoAndar também afirmou que o mercado enfrenta dificuldades para identificar se determinados imóveis são classificados como habitação social.
Os vereadores defenderam a criação de um cadastro público para consulta com a lista de imóveis classificados como HIS e também como HMP (Habitação de Mercado Popular).
A CPI deve apresentar requerimentos para que as empresas forneçam dados de todos os imóveis anunciados e também solicitar à Prefeitura de São Paulo a lista completa das unidades populares aprovadas.
O objetivo é confrontar os dados de locação e venda de imóveis subsidiados que possam estar sendo comercializados de forma irregular.
Um levantamento feito pela CBN mostrou que as denúncias de suspeitas de fraude na concessão de benefícios para a construção de moradias populares cresceram mais de 1.400% no ano passado em São Paulo, segundo dados do Ministério Público.
O que diz o Airbnb
"A plataforma disse que irá colaborar com a remoção de anúncios de unidades desse tipo, quando as propriedades forem oficialmente identificadas e formalmente comunicadas pelas autoridades competentes.
A plataforma reforça que possui regras claras que exigem que os anfitriões cumpram todas as leis e normas aplicáveis ao anunciar um espaço. Ao cadastrar um anúncio, o anfitrião aceita e se compromete formalmente com essas obrigações.
O Airbnb apoia que as unidades de habitação social sejam destinadas às famílias que precisam delas e permanece à disposição para colaborar com a Prefeitura de São Paulo no cumprimento das regras da política habitacional do município."