Número 2 da Fazenda defende que projeto para reduzir imposto dos combustíveis não trate de outros temas
O secretário executivo do ministério da Fazenda, Rogério Ceron, defendeu ao GLOBO que o projeto de lei complementar dos combustíveis se mantenha restrito ao tema de autorizar o governo a usar os recursos extraordinários decorrentes da alta do petróleo para desonerar combustíveis.
— Saíram algumas notícias sobre questões que talvez não sejam ou não tenham a pertinência temática. Algumas sinalizações nesse sentido. (Queremos) só o cuidado de a gente deixar restrito ali ao tema que foi de fato tratado, que é utilizar o PLP para poder criar uma possibilidade do enfrentamento da crise do petróleo. Ser muito direcionado, para não ficar algo que possa ser usado para outras coisas — comentou, em entrevista ao GLOBO.
Ele citou informações de que a relatora, deputada Marussa Boldrin, estaria avaliando a possibilidade de incluir algum dispositivo de renegociação de dívidas rurais. Até o momento, a parlamentar não apresentou um relatório sobre o projeto.
O governo deixou claro, quando anunciou seu envio, que gostaria de aprovar o mais rapidamente possível para poder acionar a redução de tributos, mas com quase duas semanas, apesar da urgência aprovada na Câmara, o texto ainda não teve avanço efetivo.
A grande preocupação é ter o dispositivo aprovado para acionar quando a Petrobras reajustar o preço da gasolina, que ainda não subiu. Questionado se a falta de avanço não preocupava por conta da dificuldade crescente que a estatal tem para segurar uma elevação nos preços, o secretário foi cauteloso:
— A Petrobras tem sua governança própria, seu momento de tomar decisões. Pelo que a gente tem conhecimento, no caso da gasolina, ela tem mais liberdade, não é uma questão de importação, ela refina, produz aqui a gasolina, então ela tem mais liberdade de trabalhar a sua estratégia de precificação. Mas isso é com a Petrobras. O PLP (projeto de lei complementar) é para a gente conseguir avançar. A pressa é (uma questão) da sociedade, o Congresso sabe avaliar esse termômetro. A gente ofereceu um caminho e agora cabe a sociedade aí avaliar se vamos por ele e com qual celeridade.
Ceron avalia que o tema deve avançar porque, para ele, as pautas econômicas normalmente têm sido tratadas como tema de estado, menos sujeitos às disputas ideológicas mais polarizadas.