Novo presidente do TJ-SP diz que pode revisar pagamento de verbas extras a magistrados
O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o desembargador Francisco Eduardo Loureiro, afirmou nesta sexta-feira (6) que poderá revisar o pagamento de verbas extras a magistrados paulistas, em linha com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão e a suspensão de chamados “penduricalhos” nos três Poderes.
Segundo Loureiro, a análise será feita caso a caso. Ele disse que o Tribunal de Justiça vai verificar individualmente cada assinatura para checar se os pagamentos estão de acordo com a lei e com decisões do próprio Supremo.
De acordo com o novo presidente do TJ-SP, a política remuneratória da magistratura é composta pelo subsídio, que respeita o teto constitucional, e por indenizações referentes a valores não pagos no tempo adequado, quitados de forma parcelada por limitações orçamentárias. Após a checagem técnica, o resultado será comunicado ao STF.
A fala ocorre no contexto da decisão de Flávio Dino que mira benefícios considerados irregulares e que, na prática, permitem salários acima do teto constitucional. A lista inclui gratificações e auxílios diversos que vêm sendo alvo de questionamento público. O tema ainda será analisado pelo plenário do STF, com julgamento previsto para o dia 25 de fevereiro.
Loureiro tomou posse durante a solenidade do Conselho Superior da Magistratura, da diretoria da Escola Paulista da Magistratura e da Ouvidoria do Tribunal de Justiça, para o biênio 2026–2027. Segundo o TJ-SP, a nova gestão assume com uma agenda voltada ao enfrentamento do crime organizado, ao combate à violência de gênero e à instalação de novas varas especializadas.
Os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, do STF; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; e o presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado, participaram da cerimônia, mas não discursaram.