Novo ministro da Justiça tem desafio de avançar com PEC da Segurança no Congresso e criar vitrine para reeleição

 

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Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suceder Ricardo Lewandowski, Wellington César Lima e Silva chega ao Ministério da Justiça com o desafio de lidar com a área mais delicada do governo no ano em que o petista buscará seu quarto mandato. O novo ministro enfrentará barreiras em série que vão das dificuldades de aprovar a PEC da Segurança no Congresso, à relação tensa da gestão federal com governadores de direita e a complexidade de dar protagonismo a um tema no qual o governo Lula ainda patina para encaixar seu discurso.

Uma das principais demandas à mesa do novo ministro será costurar caminhos parar garantir a aprovação da PEC que dá mais poder ao governo federal na gestão da segurança pública. No Congresso desde abril do ano passado, o texto sofreu mudanças do relator, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE), que desagradam o governo e põe em risco a própria continuidade da tramitação.

Caberá a Wellington capitanear a articulação em busca de um consenso, o que demandará necessariamente um movimento de aproximação junto à oposição. Outro ponto de tensão está sobre o PL Antifacção. O texto voltou a Câmara após ser aprovado no Senado com alterações significativas em relação ao conteúdo original e acirrou ânimos na relação entre governo e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Dentro do processo, Wellington precisará buscar formas de se aproximar de governadores ou ao menos diluir resistências dos chefes de executivos estaduais que temem perder poder sobre a segurança de seus estados se a PEC for aprovada.

O novo ministro também será cobrado a apresentar resultados concretos na área da segurança pública durante ano eleitoral. O tema deve ser usado pela oposição como uma das principais fontes de desgaste para Lula. Internamente, não há consenso sobre qual melhor tom a adotar na gestão e o nível em que entrará no assunto durante a disputa eleitoral. Lula, no entanto, está convencido de que precisará mostrar feitos da sua gestão nesta área para convencer eleitores indecisos e que sofrem com sensação de insegurança.

Wellington precisará ainda superar as tensões entre Ministério da Justiça e o Palácio do Planalto que marcaram a gestão de Lewandowski no ministério e foram acentuadas com a demora da tramitação da PEC da Segurança na Casa Civil. O novo ministro, no entanto, chega com uma vantagem em relação ao seu antecessor por já ter trabalhado com Rui Costa, — de quem Lewandowski não era próximo —, no período em que foi Secretário de Assuntos Jurídicos (SAJ), de janeiro de 2023 a agosto de 2024. Além de já ter sido chefiado pelo ministro da Casa Civil, Wellington chega ao comando da Justiça ungido pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), um dos aliados mais próximos a Lula.

Embora não tenha a estatura política Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Wellington tem simpatia e confiança de Lula por ter "cumprido missão" no cargo de Advogado-Geral da Petrobras. Foi a solução encontrada por Lula para não deixar a pasta acéfala após ser surpreendido com a saída abrupta de Lewandowski.

Em agosto de 2024, Wellington deixou a SAJ, no Palácio do Planalto, e foi para o Rio de Janeiro assumir um dos cargos mais estratégicos da estatal no início da gestão de Magda Chambriard. Wellington foi escalado para trabalhar junto a Magda e evitar qualquer aresta jurídica na estatal no qual o comando desperta atenção permanente de Lula. Na época, o Planalto avaliava que Magda precisava ter um nome de sua total confiança nessa área para evitar novos desgastes como o gerado com a demissão de Jean Paul Prates. A gestão de Magda é elogiada internamente pelos nomes mais próximos a Lula.