Novas regras de segurança do Pix entram em vigor nesta terça-feira (1º).
A partir de agora, o prazo para contestar uma devolução considerada fraudulenta pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) passa de 30 para 80 dias.
A mudança amplia o período disponível para questionar casos em que há suspeita de uso indevido do mecanismo.
O ajuste integra uma série de medidas adotadas pelo Banco Central do Brasil para reforçar o combate a fraudes e a recuperação de valores no sistema de pagamentos.
A seguir, veja o que muda.
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Novas regras de segurança do Pix entram em vigor hoje; veja o que muda
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Índice
O que muda no Pix a partir de 1º de setembro?
Como funciona o prazo de 80 dias para contestar um Pix?
O que é o Mecanismo Especial de Devolução (MED)
Como a nova regra pode ajudar vítimas de golpes no Pix?
A mudança vale para todo mundo?
O que acontece depois que uma contestação é feita?
O que fazer se cair em um golpe no Pix?
O que muda no Pix a partir de 1º de setembro?
A nova regra amplia o período disponível para questionar uma devolução feita pelo MED quando houver suspeita de fraude por parte do usuário que originalmente enviou o Pix e posteriormente recebeu o dinheiro de volta pelo mecanismo.
É o caso, por exemplo, de um pagamento legítimo contestado indevidamente pelo pagador para tentar obter a devolução do valor.
Com a mudança, o recebedor original passa a contar com um período maior para procurar sua instituição financeira e questionar a operação.
A alteração foi estabelecida pela Instrução Normativa BCB nº 766, que modificou regras do MED.
Outros ajustes previstos pela norma entraram em vigor em 10 de agosto e alteraram etapas relacionadas às notificações de infração e à recuperação de valores.
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A nova regra amplia o período disponível para questionar uma devolução feita pelo MED quando houver suspeita de fraude por parte do usuário que originalmente enviou o Pix
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Como funciona o prazo de 80 dias para contestar um Pix?
A nova regra pode causar certa confusão, isso porque o MED passa a envolver dois prazos de 80 dias em situações diferentes.
O primeiro já existia: quem envia um Pix em decorrência de fraude, golpe ou crime pode solicitar a abertura do mecanismo em até 80 dias após a transação.
A novidade diz respeito ao caminho inverso.
Se o dinheiro for devolvido pelo MED e houver suspeita de que o pagador tenha usado o mecanismo de maneira fraudulenta, o recebedor original também terá até 80 dias para contestar a devolução.
Antes, esse prazo era de 30 dias.
Os períodos, portanto, partem de operações diferentes.
Para a vítima que enviou dinheiro em uma fraude, os 80 dias são contados a partir do Pix original.
Na contestação de uma devolução considerada fraudulenta, a contagem começa a partir da transação que devolveu os recursos.
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Entenda como novo prazo funciona
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O que é o Mecanismo Especial de Devolução (MED)
O MED é uma ferramenta de segurança exclusiva do Pix criada pelo Banco Central do Brasil para facilitar a recuperação de dinheiro em casos de fraude, golpe ou crime.
O mecanismo também pode ser acionado em determinadas situações de falha operacional das instituições participantes do sistema.
A ferramenta não funciona como um cancelamento de transferência.
Por isso, não pode ser usada quando o usuário se arrepende de uma compra, envia dinheiro para a pessoa errada ou enfrenta um desacordo comercial sem indícios de fraude.
Importante mencionar que acionar o MED também não garante que o dinheiro será recuperado.
O resultado depende da análise das instituições financeiras e da disponibilidade de recursos nas contas envolvidas.
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O MED é uma ferramenta de segurança exclusiva do Pix criada pelo Banco Central para facilitar a recuperação de dinheiro em casos de fraude, golpe ou crime
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Como a nova regra pode ajudar vítimas de golpes no Pix?
O prazo maior permite identificar e contestar uma devolução obtida de forma fraudulenta.
A proteção pode beneficiar, por exemplo, comerciantes, prestadores de serviços e outros usuários que receberam legitimamente pelo Pix, mas tiveram o valor posteriormente devolvido ao pagador por meio do MED.
A alteração faz parte de uma série de mudanças recentes no mecanismo.
Entre elas está a possibilidade de rastrear recursos transferidos para outras contas depois do Pix original.
A medida busca dificultar a estratégia de criminosos que movimentam rapidamente o dinheiro para reduzir as chances de bloqueio e recuperação.
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O prazo maior permite identificar e contestar uma devolução obtida de forma fraudulenta
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A mudança vale para todo mundo?
A nova regra integra as normas do Pix e deve ser seguida pelas instituições participantes do sistema.
O usuário não precisa fazer cadastro, atualizar uma configuração ou ativar o prazo de 80 dias para ter acesso ao procedimento.
A aplicação do MED, porém, depende das características de cada ocorrência.
A instituição financeira analisa a contestação e verifica se o caso atende aos critérios estabelecidos pelo Banco Central antes de dar continuidade ao processo.
A ampliação do prazo também não altera transferências comuns nem cria a possibilidade de cancelar livremente um Pix.
O período de 80 dias está relacionado aos procedimentos de segurança do MED.
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A nova regra integra as normas do Pix e deve ser seguida pelas instituições participantes do sistema
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O que acontece depois que uma contestação é feita?
Quando uma possível fraude é comunicada, a instituição financeira registra a ocorrência no MED e inicia o procedimento previsto pelo Banco Central do Brasil.
As instituições que receberam os recursos são notificadas e podem bloquear os valores disponíveis nas contas envolvidas enquanto o caso é analisado.
No fluxo de fraude, as instituições responsáveis pelas contas que receberam os recursos têm até sete dias para analisar as notificações.
Se a ocorrência for considerada procedente e houver dinheiro disponível, o processo segue para a devolução dos valores.
O rastreamento também pode alcançar contas para as quais o dinheiro tenha sido transferido depois da operação original.
Por isso, o procedimento pode envolver mais de uma instituição financeira.
A quantia recuperada dependerá dos valores encontrados ao longo desse caminho e poderá corresponder ao total ou apenas uma parte do Pix contestado.
Nos casos em que a suspeita recai sobre uma devolução feita pelo próprio MED, o procedimento busca verificar se o pagador original obteve o dinheiro de volta de maneira fraudulenta.
Se a contestação for aceita, pode ser iniciado o processo para recuperar os recursos em favor do recebedor original.
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Veja o que acontece depois que a contestação é feita
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O que fazer se cair em um golpe no Pix?
Quem perceber que fez um Pix em decorrência de golpe, fraude ou crime deve entrar em contato com sua instituição financeira e solicitar a abertura do MED o mais rápido possível.
Embora o pedido possa ser apresentado em até 80 dias após a transação, agir rapidamente aumenta a possibilidade de encontrar recursos disponíveis para o bloqueio.
A solicitação pode ser feita pelo aplicativo da instituição financeira.
Os participantes do Pix que oferecem conta a pessoas físicas devem disponibilizar uma opção de autoatendimento para contestar transações pelo ambiente Pix do app, sem a necessidade de atendimento humano para iniciar o pedido.
Também é importante guardar comprovantes da transferência, conversas, anúncios, dados do recebedor e outros registros relacionados ao golpe.
Dependendo da situação, a vítima pode registrar um boletim de ocorrência e apresentar as informações à instituição durante a análise do caso.
Depois do pedido, o banco verifica se a ocorrência se enquadra nas regras do MED e inicia o procedimento correspondente.
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Mariana Saguias/TechTudo
Com informações de Banco Central
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