Nova portaria sobre trabalho em feriados

Após um longo período de indefinição regulatória, o trabalho em feriados no comércio passa a contar com um novo marco normativo.
Desde 22 de julho de 2026, está em vigor a nova Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resultado de negociação entre representantes dos trabalhadores e do setor empresarial.
Mais do que disciplinar a abertura dos estabelecimentos em feriados, a norma modifica a forma como as empresas deverão estruturar sua gestão trabalhista, incorporando a negociação coletiva como elemento estratégico de planejamento e segurança jurídica.
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