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Na terça-feira, dia 3, a Espanha se tornou o mais recente país a anunciar que vai proibir redes sociais para menores de 16 anos, além de exigir rigorosas regras de verificação de idade dos serviços. É mais um sinal de que a era do anonimato digital ficou no passado, mas o sucesso desse novo momento depende de um equilíbrio sensível entre precisão e privacidade para o qual ainda há mais perguntas do que respostas.

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“Nossas crianças estão expostas a um espaço que nunca deveriam ter que explorar sozinhas. Um espaço de vício, abuso, pornografia, manipulação e violência. Não aceitaremos mais isso; vamos protegê-las do Velho Oeste digital”, disse o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez.

O posicionamento segue medidas de países como a Austrália, que proibiu em dezembro o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Dinamarca, França Malásia e Indonésia já haviam seguido caminho do tipo. E a Inglaterra está debatendo o tema via consulta pública.

Serviços com a nova regra no Brasil

No Brasil, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) deve entrar em vigor em março e não proíbe o uso de redes sociais, mas vai exigir que plataformas com conteúdo impróprio para menores de 16 anos terão de verificar a idade do usuário. A autoverificação, aquele método clássico no qual o usuário assinala em uma caixinha que é maior de 18 anos, está vetada.

Nas últimas semanas, três serviços populares entre os mais jovens decidiram implementar no Brasil regras de verificação, inferência ou estimativa etária. Embora o Roblox tenha ficado mais conhecido, ChatGPT e YouTube implementaram políticas que tentam estimar a idade do usuário para oferecer uma suposta experiência menos exposta a conteúdos e usuários que oferecem risco.

Além disso, o TikTok vai implementar regras mais rígidas na Europa para a verificação de contas para menores de 13 anos. Assim como ChatGPT e YouTube, o app de vídeos vai usar informações de comportamento na plataforma, como conteúdo publicado e hora de utilização, para inferir a idade e barrar usuários. Se um indivíduo mais velho for classificado nesta categoria, deverá provar a idade via reconhecimento facial, documento de identificação ou cartão de crédito.

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Nas últimas semanas, três serviços populares entre os mais jovens decidiram aplicar no Brasil regras de verificação, inferência ou estimativa etária. Roblox, ChatGPT e YouTube implementaram políticas que tentam estimar a idade do usuário para oferecer uma suposta experiência menos exposta a conteúdos e usuários que oferecem risco.

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Já o TikTok vai implementar regras mais rígidas na Europa para a verificação de contas para menores de 13 anos. Assim como ChatGPT e YouTube, o app de vídeos vai usar informações de comportamento na plataforma, como conteúdo publicado e hora de utilização, para inferir a idade e barrar usuários.

Se um indivíduo mais velho for classificado nesta categoria, deverá provar a idade via reconhecimento facial, documento de identificação ou cartão de crédito. Já o Roblox exige reconhecimento facial para fazer estimativa de idade.

Mudança na lógica da internet

Tudo isso está mudando a lógica de funcionamento da internet, como explica Luis Felipe Monteiro, vice-presidente de relações institucionais da Unico, startup focada em identidade digital:

— A internet nasceu em um ambiente de extrema confiança, restrito a pesquisadores e departamentos governamentais. O protocolo da internet tem uma vantagem absurda de ser livre, democrático, de não impor limites para comunicação e troca de dados. Mas esse protocolo nasceu na década de 1980. Ele não é algo preparado pros nossos dias — diz.

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Em outras palavras, participar do ambiente digital nunca exigiu identificação prévia, pois a lógica central era o fluxo de informações. Durante décadas, isso construiu a era do anonimato na rede. Com o aumento de crianças e jovens na rede — hoje são 24,5 milhões de brasileiros entre 9 e 17 anos, segundo o Tic Kids Brasil —, a qualidade do material e dos indivíduos que passou circular online começou a pressionar reguladores e plataformas por mudanças. Fazer isso tudo funcionar não será fácil.

Segundo pesquisa divulgada pela Unico, 30% dos adolescentes brasileiros driblaram a idade mínima para acessar plataformas digitais em 2025. A pesquisa feita em parceria com a Ipsos Brasil entrevistou 1,2 mil pais em todas as regiões do Brasil no ano passado. O levantamento também detectou que 57% dos adolescentes brasileiros já foram expostos na internet a conteúdos inadequados, como violência extrema, pornografia ou apostas.

Não só adolescentes conseguem contornar regras de verificação como crianças também já são capazes. Seguindo a “Revolta do Roblox”, causada pela obrigatoriedade de verificação de idade na plataforma de jogos, os mais novos passaram a postar nas redes as maneiras como conseguiram burlar as ferramentas.

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Em um vídeo, uma criança demonstrou como enganou o reconhecimento facial ao desenhar no rosto barba e bigode. Em outro caso, uma cabeça de boneca Barbie passou no teste. Um terceiro exemplo mostra um personagem do próprio jogo Roblox, com traços nada realistas, aprovado como pessoa maior de 18 anos.

Equilíbrio é difícil

Encontrar o sistema ideal, no entanto, é um desafio complexo, como explica Helena Secaf, coordenadora de pesquisa:

— A Lei Geral de Proteção de Dados tem vários princípios que guiam todos os tratamentos de dados, enfim. Um deles é o princípio da minimização de dados, que é usar o mínimo de dados necessários para atingir o seu objetivo. Muitas vezes, existe um balanço entre a precisão e o quão invasiva são as tecnologias de verificação etária — afirma.

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Além da autoverificação, que está vedada pelo ECA Digital, existem outros três métodos para determinar a idade de um indivíduo: inferência, estimativa e verificação etária.

A inferência é o método escolhido por YouTube, que usa utiliza dados contextuais ou comportamentais na plataforma, sem identificação direta. Entre as informações estão os tipos de vídeos que o usuário pesquisa, as categorias de vídeos assistidos ou a longevidade da conta.

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Esse é um método que não expõe diretamente a identidade dos usuários e pode ter um alto grau de imprecisão. Um exemplo simplificado de como o comportamento na internet pode confundir algoritmos de identificação é o projeto “idade musical” do Spotify, no qual as músicas escutadas na plataforma são usadas para apontar o grupo etário do ouvinte. No caso do Spotify, quase sempre dá errado — e essa é parte da graça.

Para funcionar melhor, a inferência olha para um conjunto de dados maior, e isso aumenta as questões de privacidade e vigilância, ainda que o ECA Digital proíba o perfilamento de crianças a partir de dados para aferição etária.

— Em relação ao mapeamento de comportamento, cada passo digital é um dado que você produz. O que a gente vai fazer é fortalecer a concentração de dados por grandes conglomerados tecnológicos, que dominam os principais sites e as principais redes. Não queremos que menores tenham seus comportamentos rastreados. Não queremos transformar nossas crianças em mini projetos de consumidores — afirma Yasmin Rodrigues, pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), entidade integrante da Coalizão Direitos na Rede.

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Já a estimativa etária não foca em comportamento e contexto, mas em reconhecimento facial — é o método adotado pelo Roblox. Além das brechas bizarras demonstradas por crianças, a estimativa pode ser imprecisa para distinguir adolescentes de adultos.

Quando funcionam, ferramentas de reconhecimento facial podem errar a idade em dois ou três anos, o que é uma margem muito pequena quando se fala apenas de adultos. Mas isso muda quando uma plataforma tenta diferenciar, por exemplo, pessoas entre 16 e 19 anos. Nas redes sociais, adolescentes relataram que o Roblox os identificou como maiores de 18 anos mesmo quando não havia intenção de driblar a ferramenta.

Por fim, existe a verificação de idade, que usa documentos oficiais ou dados do cartão de crédito. O método tem alto grau de precisão, mas traz preocupações de segurança e privacidade. Helena, do InternetLab, explica que apresentar essas informações a cada novo login pode gerar vazamentos de dados, além de ser um método que olha para identidade, e não para para idade. Isso, segundo ela, já avança em questões de privacidade.

Alternativa

Entre os caminhos apontados por especialistas, existe uma quinta alternativa chamada “Prova de conhecimento zero”. Ela é uma técnica criptográfica que permite provar que alguém é maior de idade sem revelar nome, rosto ou data de nascimento — apenas uma resposta binária (sim/não).

— É como se você tivesse um token de banco, emitido por uma entidade oficial, e toda vez que você tentar entrar em algum serviço, você mostra se é maior de idade ou não. Você não vai mostrar a sua idade, a sua data de nascimento, o seu nome ou o seu rosto. E o processo de criação do token não precisa armazenar os dados — diz Helena.

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O complicador desse método é que ele exige uma infraestrutura digital robusta, porque é necessário ter o emissor e o verificador do token. O temor de quem defende o método é que esse processo fique nas mãos de empresas de tecnologia

— A gente gostaria muito que fosse uma infraestrutura do Estado brasileiro para garantir a segurança, o cumprimento da legislação, a existência de auditoria e transparência e a possibilidade de participação social — diz Yasmin.

Enquanto não surge um método de ouro na era da identificação online e o debate ainda busca um consenso, a proposta é unir ferramentas, como explica Monteiro, da Unico.

— Acho muito difícil uma plataforma ter sucesso com uma verificação usando apenas algum dos métodos. Então, elas precisam orquestrar os diferentes mecanismos até eles terem uma confiabilidade muito alta. E o desafio dos reguladores é garantir que isso funcione — diz.

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