Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito que substitui norma de 2013 para modernizar a Lei Seca prevê a possibilidade de fiscalização com os chamados "drogômetros" — equipamentos capazes de captar drogas e medicamentos que tiram a capacidade de dirigir.
Coordenador do programa de segurança SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto avalia que a disponibilidade desse expediente representa "um avanço importante" para a ação, mas deve ser menos eficaz que outros investimentos possíveis, como em projetos de prevenção, por depender da realização de blitze e de uma abordagem ao motorista intoxicado, que inclusive tem o direito de se recusar a fazer o teste (conduta também enquadrado pela lei como infração criminal).
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A resolução não determina um modelo nem tecnologia específicos.
O Inmetro informou já haver um dispositivo para testes em fluido oral, ou saliva, com Certificado de Conformidade nº 040/T/2024.
O aparelho é destinado à detecção preliminar de entorpecentes e substâncias psicoativas como anfetamina, cocaína, LSD, entre outros.
Para Rizzotto, o custo operacional da novidade — estimado, por teste, 20 vezes maior que o exame de alcoolemia — pode inviabilizar a aplicação nas ruas.
Leia abaixo a entrevista.
Qual a importância de o agente da Lei Seca dispor de um "drogômetro"?
O drogômetro será importante no caso de sinistros, ou seja, de acidentes.
E quando o agente percebe um condutor que está com numa situação suspeita de uso de substância psicoativa ilícita, no caso drogas, e não álcool, é importante ter o equipamento.
Ele pode chegar para o condutor e dizer que precisa fazer o teste.
Se o condutor se recusar, de qualquer forma, o agente de trânsito pode impedir de o motorista continuar ao volante.
Então, o agente poderá iniciar um processo para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e evitar que aquele condutor siga adiante.
Se o condutor se recusar a fazer o teste, ele assume a responsabilidade da negativa, que é a mesma que ocorre no caso da substância álcool, né?
(O Código de Trânsito Brasileiro prevê a mesma punição, de multa e 12 meses de suspensão do direito de dirigir, além de medidas administrativas, para condutores que testam positivo para álcool e aqueles que se recusam a passar pelo bafômetro.)
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Dados compilados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que, de 20 de junho de 2008 a 31 de maio de 2026, foram registradas mais de 3,7 milhões de infrações na Lei Seca.
Dois terços do total (66%) são por “recusa ao teste do bafômetro”— ato que foi elevado à categoria de infração gravíssima em 2016, quando o exame passou a ser obrigatório.
A possível recusa de passar pelo "drogômetro" compromete o avanço da adoção desse equipamento?
Aí vem o primeiro problema.
Há uma tendência agora, de a grande maioria dos condutores se negarem a fazer o teste do etilômetro para depois tentar, através de um recurso, derrubar administrativamente o auto de infração e as punições decorrentes do Código de Trânsito.
Essa é uma tendência que não será diferente para drogas ilícitas através do teste do drogômetro.
A inclusão do equipamento é só uma primeira etapa.
E quais devem ser as outras etapas, ou melhor dizendo, os próximos desafios dessa implementação?
O equipamento precisa ser homologado e precisaríamos ter recursos para comprar o equipamento para os testes.
Esses equipamentos custam em média quatro, cinco vezes a mais (que testes para álcool), pela média no exterior.
São em geral equipamentos importados, precisam ser homologados aqui, e vão representar um custo substancial para as autoridades de trânsito, que já têm problema de falta de recurso.
E mais, cada teste para drogas vai custar operacionalmente, pela média que tem no exterior, em torno de 20 vezes mais em relação ao teste para álcool.
Existe uma questão de custo muito grande.
Esse custo alto se justifica em termos de aprimoramento da segurança viária?
O equipamento deve ser utilizado em situações especiais, exatamente para ver se o sujeito está com comportamento estranho.
Você pode exigir que ele se manifeste: ele pode negar ou ele pode fazer o teste.
No caso do resultado positivo, você precisa ter a contraprova para garantir que aquilo que o equipamento registrou é verdadeiro.
Lá fora, normalmente, é levada uma amostra de saliva ou urina ou sangue para um laboratório.
Isso [a análise desse material] demora dias e aumenta tremendamente o custo.
Então, hoje, cada teste que vai ser feito do drogômetro, na pista, a tendência é que ele custe o mesmo valor ou mais do que o exame toxicológico que o indivíduo vai no laboratório, paga para fazer o teste e tem que apresentar um laudo negativo que mostre que ele não é um usuário frequente de drogas.
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O senhor se refere ao exame toxicológico que passou, em 2026, a ser obrigatório para quem desejar tirar a CNH pela primeira vez?
Uma coisa é o exame toxicológico de larga janela, que detecta comportamento e que tem condições de dizer se é um indivíduo que usa frequentemente drogas.
Neste caso, ele não deve poder dirigir, não deve ter nem habilitação.
Então, o que o exame de larga janela está fazendo hoje com a CNH, categoria A (motos) e B (carros de passeio)? Ele impede que usuários frequentes de de drogas tenham acesso a habilitação.
Isso é prevenção.
E o que vai fazer o drogômetro? O sujeito tem habilitação, é um usuário de drogas, mas ele tem que ser flagrado na fiscalização.
Aí já é uma situação bem mais complicada, um percentual muito menor.
Considerando tudo isso, o senhor é favorável à adoção dos drogômetros?
Então, é importante, mas não será a solução definitiva.
É um somatório de ações de políticas públicas que vão ajudar a desestimular o uso de drogas [e também a direção após o uso de drogas].
Se você tiver um evento em um estádio com várias pessoas usando drogas e você tiver uma blitz da Lei Seca do lado de fora, com anúncio de que tem também o teste de drogômetro, muitos daqueles usuários que vão [ao evento] vão evitar ir de automóvel, vão procurar usar o transporte público, carros de aplicativo, qualquer outra coisa para retornar, porque sabem que correm um sério risco de serem flagrados.
Então, vai inibir.
Mas é necessário um somatório de ações de prevenção, como exame toxicológico de larga janela, e de fiscalização, como o drogômetro, para que a gente tenha condições de combater o uso de substância psicoativa e a direção nessa situação.