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Portugal se prepara para reformular sua Lei de Nacionalidade após o Tribunal Constitucional declarar inconstitucionais algumas normas em dezembro de 2025. A decisão colocou o Parlamento português diante da tarefa de atualizar uma legislação central para as políticas de cidadania e imigração no país. As mudanças, que devem ser debatidas e votadas até o fim […]

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